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Campos dos Goytacazes, Quarta, 08 de Julho de 2020

Comissão aciona TJ para garantir condições dignas de trabalho

Comissão de Prerrogativas: Advogados reclamam da falta de limpeza no banheiro do Centro de Audiências e Custódias, em Benfica


18/02/2020 08h52

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, após advogados que atuam no Centro de Audiências de Custódias de Benfica reclamarem das condições do banheiro no local. No documento, o presidente da comissão, Marcello Oliveira, solicitou informações sobre de quem é a responsabilidade de manutenção dos banheiros e pediu para que fossem tomadas as providências necessárias para a solução dos problemas de conservação e limpeza relatados pelos profissionais.

"O que a OABRJ quer é um reconhecimento formal do TJ sobre de quem é a responsabilidade pela manutenção desses espaços", enfatizou o presidente da comissão. "Nós não temos nenhuma preocupação em assumir a limpeza e conservação, desde que nos permitam entrar para fazer a manutenção”, disse.

Segundo relatos, o acúmulo de lixo é constante. As imagens - anexadas junto à denúncia dos colegas - mostram papel higiênico, absorventes, garrafas plásticas, além de copos e cigarros amontoados no chão.

Marcello Oliveira ressaltou em seu ofício o Artigo 6°, Parágrafo Único, do Estatuto da Advocacia e da OAB para lembrar que o tratamento com dignidade e condições adequadas estão previstos em lei. Segundo ele, a Seccional tem trabalhado para que as normas sejam cumpridas.

“A OAB do Rio de Janeiro tem feito investimentos nas salas de apoio e atendimento das unidades prisionais para que o advogado tenha todo conforto para atender seu cliente. Isso só acontece quando há cooperação e parceria com os diretores das unidades prisionais ”, enfatizou.


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