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Campos dos Goytacazes, Quarta, 27 de Maio de 2020

Comissões da Mulher Advogada e de Defesa das Prerrogativas repudiam ofensas sofridas por advogada

A violação de prerrogativas da advogada foi registrada em boletim de ocorrência e encaminhada para a Procuradoria Nacional de Prerrogativas.


12/02/2020 14h29

As comissões nacionais da Mulher Advogada e de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB repudiam as ofensas sofridas pela advogada Milena Serrat, no presídio de Marambaia, em Belém-PA, nesta terça-feira (11). Ao tentar ingressar no estabelecimento prisional para atender a um cliente, a profissional foi submetida a revista íntima e não pôde realizar entrevista com o cliente de forma reservada, tendo os agentes do presídio ficado na porta durante todo o período do atendimento.

A violação de prerrogativas da advogada foi registrada em boletim de ocorrência e encaminhada para a Procuradoria Nacional de Prerrogativas. A OAB Nacional irá instaurar procedimento de desagravo público nacional e o encaminhar o caso para as medidas judiciais para restabelecer a dignidade da profissional.

As comissões da OAB Nacional entendem que a violência suportada pela advogada na entrada do presídio é uma afronta a todas as mulheres advogadas do Brasil. O Conselho Federal da Ordem estará ao lado da advogada Milene Serrat na defesa intransigente de sua dignidade e prerrogativas profissionais. É direito da advogada entrevistar-se com o seu cliente, ainda que encarcerado.

Reforça a OAB que as medidas de segurança precisam respeitar a dignidade humana e profissional da advogada. Os princípios da segurança e da dignidade, ponderados, não admitem e não toleram atitudes autoritárias e vexatórias praticadas pelas autoridades carcerárias brasileiras.


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