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Campos dos Goytacazes, Segunda, 14 de Outubro de 2019

Advogado campista faz palestra sobre juros na Câmara dos Deputados

Atualmente, os juros no Brasil se aproximam de 400% ao ano.


07/10/2019 16h21

Fonte: Jornal Terceira Via

Na terça-feira (8), o advogado Salatiel Pizelli, especialista em operações de crédito, se apresenta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para defender o limite de juros cobrados no Brasil, considerados abusivos e um dos mais elevados do mundo. Salatiel integra equipe de especialistas em economia e em direito para a retomada de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 160), de 2015, cujo objetivo é tratar do limite da taxa de juros no país.

Salatiel Pizelli foi convidado para fazer a defesa da limitação de juros no Brasil como advogado. Porém, como cidadão, ele também é defensor da proposta. “Os juros praticados no Brasil são absurdos.  Quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, estabeleceu-se o limite de juros de 1% ao mês ou de 12% ao ano como limite. Porém, não houve lei que regulamentasse a proposta constitucional. Isto acabou, pois contrariava interesses do setor bancário”, comenta.

A PEC 160 pretende acrescentar um parágrafo ao artigo 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas de juros. A atual senadora Zenaide Maia (Pros-RN) quando deputada foi uma das autoras da proposta, juntamente com outros parlamentares. O relator da PEC é o deputado federal Fábio Schiochet (PSL-SC). Desde 2015 a Proposta de Emenda Consitucional está parada no Congresso Nacional.

Há cerca de 10 anos, lobistas do setor financeiro conseguiram que o texto fosse retirado da Constituição. Sem lei regulamentar o limite de juros não poderia ser praticado. Existe quem defenda e quem seja contra a limitar os juros no país. A audiência pública na CCJC serve para ouvir os setores interessados. Na justificativa do relator e deputado Fábio Schiochet “para o setor financeiro, o tabelamento de juros poderia trazer consequências sistêmicas ao setor, tais como impacto negativo na inclusão financeira; redução da quantidade de crédito disponível,gerando redução do consumo e desaquecimento geral da economia, bem como o crescimento de práticas ilícitas de agiotagem”.

Além de Salatiel Pizelli, estarão na audiência pública em Brasília o economista Rogério Sacchi, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Elpídio Donizetti, e o advogado Cândido Sá, especialista em direito do consumidor. A proposta é que o limite da taxa de juros para operações bancárias e financeiras no Brasil seja de no máximo três vezes maior que a taxa Selic.  “O ideal seria que chegasse a 10% ao ano ou no máximo até 30% ao ano, caso a emenda constitucional e a lei regulamentar sejam aprovadas”, comenta Salatiel Pizelli.

Atualmente, os juros no Brasil se aproximam de 400% ao ano. A taxa Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979, com objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos no país.

“Países desenvolvidos como Estados Unidos, Holanda, Reino Unido e Portugal cobram juros muito baixos, o que impulsiona a economia desses países. Juros baixos e limitados possibilitam oferecer crédito ao cidadão comum. Por meio de legislação adequada, é preciso retomar a confiança no cidadão e na prosperidade alcançável com crédito razoável”, diz Salatiel.

A volta da discussão para limitar os juros no Brasil é oportuna, segundo Salatiel. Entretanto, ele não acredita que em pouco tempo se consiga chegar a um acordo dentro do Congresso Nacional, pois há vários setores da economia com fortes interesses representados dentro da Câmara e do Senado Federal.

“A discussão precisa chegar ao conhecimento da população, principal interessada em pagar menos impostos e menos juros no Brasil. Eu creio que seja um caminho de médio prazo. Pode-se levar até cinco anos para se debater e conseguir aprovação dos congressistas”, conclui.