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Campos dos Goytacazes, Sábado, 20 de Outubro de 2018

Advogados já podem agendar sustentações nas turmas recursais

Motivo de muitas reclamações dos colegas, as filas para pedidos de preferência nas sessões de julgamento das turmas recursais do Tribunal de Justiça (TJ) parecem estar com os dias contados


22/03/2018 08h49

 

 

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

 

Eduardo Sarmento
Motivo de muitas reclamações dos colegas, as filas para pedidos de preferência nas sessões de julgamento das turmas recursais do Tribunal de Justiça (TJ) parecem estar com os dias contados. Após reunião realizada na última semana com o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, o presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim Domingos, deferiu o pedido da OAB/RJ para que seja implementado um sistema eletrônico de agendamento das sustentações. Até a elaboração da pauta virtual, já estão disponíveis aos colegas, na secretaria das turmas recursais, em caráter experimental, listas para inscrição de prioridade a partir de 48 horas antes de cada sessão de julgamento. "É uma reivindicação antiga da advocacia. Queremos dar um fim definitivo às filas e, com isso, colaborar na prática para um melhor cotidiano dos advogados", afirma Luciano.

A fim de viabilizar o atendimento de um maior número de advogados, os presidentes das sessões chamarão a julgamento os feitos de acordo com a ordem da listagem, observando o número máximo de cinco sustentações sucessivas por cada inscrito, o que, segundo Luciano, também foi um pedido da OAB/RJ. "Alguns colegas, representantes de grandes empresas, geralmente as campeãs de reclamações, inscreviam às vezes 50, 60 processos de uma vez na turma recursal. Com isso, os advogados que também chegavam cedo, mas com apenas um ou dois processos, tinham que aguardar o atendimento daquele que inscrevia 60, aguardando o dia todo para sustentar”, explica.

Para otimizar as sustentações, os advogados poderão, ao lançar o pedido de preferência, anotar que a mesma sustentação valerá para mais de um feito da pauta, quando idênticas as matérias tratadas. Assim, será contada apenas uma sustentação para efeito da limitação de cinco por inscrito.

À frente da coordenadoria da Comissão de Prerrogativas que trata dos Juizados Especiais, Fernanda Mata comandou um estudo sobre os melhores sistemas de pauta eletrônica do Brasil, no qual destacou-se o TJ do Rio Grande do Sul. Apesar de comemorar a decisão e de considerar uma vitória a antecipação da marcação das sustentações, Fernanda ressalta que a questão não está resolvida. "As listas físicas na secretaria das turmas recursais já vão ajudar, mas são uma medida paliativa. Vamos continuar na luta pela implantação do sistema eletrônico até que tudo esteja funcionando a contento", sublinha.