Campos dos Goytacazes
São João da Barra
São Francisco de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira

Campos dos Goytacazes, Quinta, 28 de Março de 2024

Honorários de sucumbência: comissão da OAB/RJ vai apresentar proposta no dia 6 de maio


22/04/2009 10h38

Fonte: OAB/RJ

A Comissão Especial sobre honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ, presidida pelo conselheiro Nicola Manna Piraino, realizará, no dia 6 de maio, às 17h, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a apresentação de um anteprojeto de lei que assegura a indispensabilidade do advogado trabalhista, assim como torna obrigatória a concessão de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O anteprojeto foi elaborado pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Arnaldo Sussekind, que participou da formulação da Consolidação das Leis Trabalhistas, e pelo jurista Benedito Calheiros Bomfim, advogado militante há mais de cinqüenta anos.

Já confirmaram presença na solenidade, na qual será prestada uma homenagem aos idealizadores do anteprojeto, o ministro da Justiça Tarso Genro, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, além de vários juristas, juízes, advogados e procuradores do Trabalho.

Atualizado por: Edmar Soares Filho - 10:41 horas


1

Dúvidas? Chame no WhatsApp