Prazos estão suspensos de 20 de dezembro a 1º de fevereiro no STJ

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19/12/2008 13h00

Fonte: Conselho Federal

Brasília, 19/12/2008 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou aos advogados que todos os prazos processuais ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro de 2008, voltando a fluir em 2 de fevereiro de 2009. A determinação consta da Portaria 478, de 28 de novembro, assinada pelo diretor-geral Athayde Fontoura Filho. A suspensão dos prazos está prevista no artigo 66, parágrafo 1o, da Lei Complementar n. 35/79 e artigos 81 e 106 do Regimento Interno.

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