Modelo antigo dos cartões profissionais só vale até 31 de janeiro

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17/12/2008 11h10

Fonte: Tribuna do Advogado

A OAB/RJ relembra aos inscritos a determinação do corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, de que o modelo antigo das carteiras profissionais só será aceito nas Serventias até 31 de janeiro de 2009.

O pedido de substituição do cartão no Rio poderá ser feito na Central de Atendimento ao Público da Seccional (segunda a sexta-feira, das 9h às 18h); nas subseções, subsedes ou nos postos da OAB no Fórum (segunda a sexta-feira, das 11h às 18h).

Empresas e escritórios com mais de 30 advogados no seu quadro devem entrar em contato com a Seccional através do e-mail lucia.helena@oabrj.org.br. A Ordem irá enviar um funcionário aos escritórios ou empresas para que ele recolha as assinaturas dos advogados inscritos.

A nova carteira, entre outros benefícios, permitirá ao advogado utilizar a certificação digital junto aos tribunais.


Para fazer o pedido é preciso:

1. Ter pago, ou estar pagando de forma parcelada, a anuidade de 2008 e estar quite com as anuidades anteriores (ou em dia com o parcelamento), bem como não possuir qualquer tipo de débito com a OAB/RJ;
   
   
2. Comprovar a quitação da taxa de substituição do cartão, no valor de R$ 27,00, ou efetuar o pagamento no ato de solicitação do novo cartão;
   
   
3. Exibir o Cartão de Identificação Profissional antigo (versão original) e a carteira de identidade civil, com informações sobre o órgão expedidor e a data de expedição.
   
   
4. Entregar uma foto 3x4, feita há menos de seis meses, em alta resolução (300dpi a 400dpi), com fundo branco, de frente para a câmera, sem brilho ou contrastes, com a face ocupando de 70% a 80% da foto e trajando paletó e gravata (para os homens) ou roupas sóbrias (para as mulheres).

No ato do atendimento serão colhidas a assinatura e a impressão digital, para serem inseridas no novo Cartão de Identificação Profissional. Com a substituição do cartão, os dados do profissional serão atualizados e inseridos no Cadastro Nacional de Advogados, conforme determina o Provimento nº 124/2008, de 11 de março de 2008, do Conselho Federal.

Em caso de dúvida, ligue para a Central de Atendimento Telefônico da OAB/RJ no número (21) 2272-2001 (opção 1).

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