Convênio que possibilita envio de notificação extrajudicial pela internet está no ar

Convênio que possibilita envio de notificação extrajudicial pela internet está no ar

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14/02/2011 11h16

Os colegas adimplentes e ativos podem remeter comunicações oficiais por via eletrônica com 80% de desconto graças ao convênio assinado, em setembro, entre a OAB/RJ e o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDPJ-RJ).

O serviço, denominado Entrega Certificada de Arquivos Eletrônicos e regulamentado pelo TJ, evita o deslocamento dos advogados, que, muitas vezes, precisam sair de suas cidades para notificar os atos.

O custo das transações, que normalmente é de R$ 160 fica em R$ 20 para cadastrados pelo convênio. O valor é cobrado, apenas, sobre as comunicações que forem abertas pelos destinatários, independente do número de envios realizados. Ou seja, se o advogado enviar um arquivo eletrônico e este não for aberto, a transação não será cobrada.

Após o recebimento do arquivo pelo destinatário, todo o procedimento é registrado em um cartório de títulos e documentos, onde as partes poderão obter uma certidão comprovando a transação. Os arquivos enviados podem ser de qualquer formato (documentos, cartas, notificações, imagens, vídeos, etc.), porém só poderá ser mandado um arquivo por vez.

Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas no site www.avisolegal.com.br.

Passo a passo

Para fazer seu cadastro, é necessário entrar na área restrita do Portal e selecionar o ítem Sistema Fides, no menu à esquerda. Depois de ler o termo de adesão e confirmar os dados, basta seguir as orientações que aparecerão na tela.

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