OAB requer votação imediata da PEC que trata das férias no Poder Judiciário

Brasília, 03/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, reuniu-se hoje (03) com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), para requerer a colocação em pauta, com a máxima urgência, da Proposta de Emenda à Constituição nº 48/09, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição e prevê a garantia de férias coletivas de 30 dias para a Justiça. "Passadas as eleições, precisamos voltar à normalidade neste país. A OAB vem ao presidente do Congresso requerer que coloque logo em pauta essa matéria das férias forenses, extremamente importante para os atores da Justiça e para a cidadania", afirmou Ophir ao sair da reunião, na qual esteve acompanhado do secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Ophir defende a aprovação da PEC por entender que os advogados, membros do Ministério Público e os magistrados precisam contar com dias de descanso, sendo que tal período deve estar disciplinado de forma a não causar prejuízos à administração da Justiça. "É preciso que aqueles que fazem o mundo do direito tenham tranquilidade para saber em qual momento o Judiciário funciona e de que forma". A PEC prevê, além dos 30 dias de férias individuais dos magistrados, a garantia de férias coletivas para a Justiça, período este que funcionaria como descanso para a advocacia nacional. A referida PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Sarney prontificou-se a levar o tema a plenário. "Acreditamos que, na próxima semana, esse assunto já será debatido pelas lideranças e esperamos que se vote logo essa matéria, uma vez que não há qualquer divergência entre a magistratura, advocacia e o MP", acrescentou Ophir Cavalcante. O presidente da OAB Nacional ainda convidou o presidente do Senado a participar dos debates sobre "Reforma Política - Um projeto para o Brasil", seminário alusivo às comemorações dos 80 anos de criação da OAB e que será realizado pela entidade no dia 16 de novembro em sua sede, em Brasília.

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