Corregedor-Geral divulga relatório da Correição Ordinária na 1ª Região (RJ)

27/10/2010 10h30

Brasília, 27/10/2010 - O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, encerrou a Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). O TRT da 1ª Região tem sede no Rio de Janeiro e jurisdição em noventa e dois municípios. É composto de cento e trinta e três Varas do Trabalho sendo oitenta e duas na capital e cinquenta e uma no interior. O Regional conta com duzentos e setenta e cinco cargos de Juiz do Trabalho, e atualmente encontram-se em exercício duzentos e trinta e três magistrados.

Ao encerrar a correição no último dia 22 o ministro fez menção a várias iniciativas e projetos relevantes empreendidos pelo Regional na busca da melhor prestação jurisdicional, destacando a determinação por parte da Corregedoria Regional de que os alvarás sejam expedidos em nome dos advogados quando os mencionados profissionais contarem, nas procurações, com poderes para receber e dar quitação.

Destacou ainda o trabalho realizado pela Ouvidoria, que tem aproximado a sociedade do Tribunal bem como a competência e clareza de objetivos perseguidos pela Escola Judicial, assim como a qualidade dos eventos por ela realizados. E por fim, salientou o trabalho que o Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios e Execução Centralizada vem desenvolvendo com o intuito de reduzir gradativamente as dívidas das fazendas públicas estadual e municipal, bem como de agilizar as execuções contra determinadas empresas e Clubes de Futebol.

O ministro fez ainda várias recomendações de cunho administrativo e procedimental visando a melhoria das condições na Primeira Região. Uma delas é que o regional dê fiel cumprimento ao Planejamento Estratégico a fim de propiciar um caráter de continuidade entre as Administrações.

Outra recomendação importante foi a de que sejam adotadas providências necessárias para melhor estruturar fisicamente as Varas do Trabalho de Nilópolis, Itaguaí, Itaboraí, Nova Iguaçu e São Gonçalo e que se inicie tratativas junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho com vistas à aquisição ou construção de uma nova sede para os órgãos judicantes situados na capital. Recomendou ainda que o horário de atendimento ao público nos órgãos da Justiça do Trabalho da Região seja restabelecido, passando a funcionar no período compreendido entre 8h e 18h.

O Corregedor determinou que o regional concentre esforços na diminuição do elevado número de processos em execução na Região. E que sejam adotadas com urgência as providências necessárias ao preenchimento das vagas destinadas ao quinto constitucional e à magistratura de carreira ainda existentes e ainda que as vagas de titulares de Varas do Trabalho da Região também sejam preenchidas na maior brevidade possível.

Quanto aos juízes de primeiro grau determinou a apuração de denúncia da OAB-RJ de que magistrados encontram-se no exercício de magistério em horário de expediente forense. O ministro ainda determinou que sejam realizadas audiências 4 dias por semana e que no quinto os magistrados permaneçam à disposição das partes e advogados, pelo menos parte do dia.

O ministro recomendou que seja constituída Comissão Interdisciplinar, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais, destinada a apurar as causas do elevado número de licenças para tratamento de saúde de magistrados de primeiro e segundo grau.

Com relação à matéria publicada no O Globo no dia 22 deste mês sobre as conclusões do relatório da correição no TRT da Primeira Região, o ministro Carlos Alberto enviou nota ao jornal negando que tenha se referido aos magistrados como "preguiçosos" o que se comprova pelo testemunho dos presentes durante a entrevista e por correspondências de solidariedade recebidas de juízes, associações de magistrados de todo país, e da OAB (RJ), que conhecem sua linha de conduta.