Ficha Limpa: OAB cobra solução para já e que não fique para as calendas gregas

Rio de Janeiro, 24/09/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (24) que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de suspender a proclamação do resultado do julgamento do recurso que trata da aplicação da Lei Ficha Limpa para essas eleições, após o empate em 5 votos a 5 entre os ministros, "é a pior das soluções possíveis". Para Ophir, os ministros devem solucionar urgentemente o impasse antes do pleito eleitoral de 3 de outubro próximo, e não adiá-lo até o preenchimento da vaga do 11º ministro daquela Corte. "Isso seria deixar a solução da questão para as calendas gregas, gerando imensa insegurança jurídica no país", alertou.

Segundo o presidente nacional da OAB, essa insegurança jurídica atinge tanto a sociedade quanto os candidatos. "Para os eleitores, porque esses ficam sem saber se os candidatos que escolheram podem, de fato concorrer. Para os candidatos, porque estes não tem como saber se podem participar livremente do processo eleitoral", afirmou Ophir, reiterando a necessidade de que o Supremo decida o impasse o quanto antes, considerando o interesse da sociedade.

Na avaliação do presidente da OAB, a proposta formulada durante o julgamento, de deixar a proclamação do resultado para após a nomeação do próximo ministro do STF - que assumirá em substituição a Eros Grau -, é a pior das soluções. Para Ophir trata-se da solução mais inadequada, sobretudo porque iria, sem dúvidas, politizar a escolha do novo ministro. "Essa questão influenciaria tanto a própria indicação do presidente da República quanto a sabatina no próprio Senado Federal, pois poderia haver uma divisão no Senado entre aqueles que apóiam a Ficha Limpa e aqueles que são contrários à lei em razão de seus interesses partidários, expondo o futuro ministro a uma situação desconfortável e inapropriada, incompatível com a importância e isenção do cargo", explicou Ophir.

Além de temer o fato de o ministro indicado vir a ser rejeitado por razões políticas e não com base em critérios previstos na Constituição Federal - como a reputação ilibada e o notável saber jurídico -, Ophir considera que a solução é ruim também porque não há como saber quando se dará a escolha do novo ministro pelo presidente da República.

Para Ophir Cavalcante, é imperioso que o STF exerça o seu papel, preste a jurisdição e encontre um caminho rápido para a solução desse empate, sem jogar essa decisão para as calendas gregas. "É necessário que se tenha a compreensão da exata dimensão dessa questão e que se apresente à sociedade uma solução rápida e efetiva nos próximos dias". As declarações foram dadas pelo presidente da OAB ao conduzir, no Rio de Janeiro, os trabalhos da reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade.

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