Presidente da OAB/Campos pediu prorrogação do mutirão do TJ
Presidente da OAB/Campos Filipe Franco Estefan
31/08/2010 15h10
31/08/2010 - O Presidente da 12ª Subseção da OAB/Campos, Filipe Franco Estefan, encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Desembargador Luiz Zveiter, com o pedido de prorrogação do mutirão até o recesso do mês de dezembro de 2010. Veja o teor do ofício na íntegra:
"Considerando que a 1ª., 2ª., e 3ª. Varas Cíveis desta Comarca ficaram sem Magistrados por um longo período, comprometendo o eficaz e regular andamento dos feitos;
Considerando que tratam-se de Varas Cíveis, onde se concentram o maior número de conflitos de interesses, e as lides envolvem vultuosas importâncias financeiras;
Considerando a necessidade de continuidade do mutirão na Comarca de Campos dos Goytacazes, uma vez que as referidas Varas continuam desprovidas de Juízes Titulares, em razão da ausência de promoção para as referidas Varas;
Considerando que a continuidade do referido mutirão é condição sine qua non, para o bom e fiel desempenho dos relevantes serviços do judiciário fluminense, reiteramos ao ilustre Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a prorrogação do MUTIRÃO até o recesso do mês de dezembro de 2010, e/ou, até o provimento dos cargos de Magistrados nas referidas Varas Cíveis (de acordo com edital a ser publicado), sob pena de comprometimento do serviço, por medida de salutar Justiça.
Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente o deferimento ao nosso pleito, externando nossos protestos de elevada estima e consideração
Atenciosamente,"
Filipe Franco Estefan
Presidente
OAB/CAMPOS
/EdmarSF
