Artigo: O combate à corrupção em debate

31/08/2010 11h25

Porto Alegre (RS), 31/08/2010 - O artigo "O combate à corrupção em debate" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, e foi publicado na edição de hoje (31) do jornal O Sul (RS):

"A jovem democracia brasileira conta, neste ano eleitoral de 2010, com uma ótima e singular oportunidade de transformação e melhora da cena política nacional, à disposição dos partidos políticos e dos eleitores: a lei complementar número 135/10, também conhecida como Ficha Limpa. De saudável e poderosa iniciativa popular, a exigência pela implantação da norma moralizadora no meio público arregimentou cerca de 2 milhões de assinaturas favoráveis em todo o País, dando uma dimensão histórica ao clamor da sociedade por um novo momento ético na vida pública brasileira.

Nos próximos dias 01 e 02 de setembro, em Porto Alegre, o Congresso Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral debaterá os avanços promovidos pela lei, cuja aplicação certamente resultará em benefícios para a sociedade que a tiver adotado como uma de suas diretrizes de condução e postura públicas.

Aqui no Rio Grande do Sul, a OAB/RS, juntamente com inúmeras entidades da sociedade civil, oficiou as agremiações partidárias para que manifestassem sua posição perante o projeto. A iniciativa resultou em importantes adesões imediatas e oficiais à proposta, trazendo a segurança de que, no nosso Estado, os próprios partidos tornar-se-ão protagonistas na ação de um rigoroso aprimoramento de seus quadros, evitando candidaturas que não atendam aos pré-requisitos insculpidos na nova lei, independentemente de posteriores interpretações pelos tribunais. Essas atitudes deixam clara a preocupação e posição de vanguarda da sociedade gaúcha na busca de soluções por um futuro melhor para todos os brasileiros.

Tais medidas reforçam o entendimento de que a sociedade civil organizada está empenhada na necessária depuração dos candidatos, cabendo ao cidadão a rigorosa seleção de currículos compatíveis com a idoneidade, a honradez e o inabalável compromisso com o bem-estar da coletividade. Projetos como o Ficha Limpa podem atenuar e até mesmo impedir o avanço de candidatos desonestos, mas não resolvem por completo as distorções estruturais ainda vigentes na organização político-partidária do Brasil.

O antídoto mais adequado para esses problemas seria uma ampla reforma política, que a OAB defende, mas nossos parlamentares, de uma forma ou de outra, dão um jeito de adiá-la sempre que ela entra na pauta dos seus trabalhos, já nesta altura conferindo-lhe o perfil de tema-tabu. É uma atitude lamentável para todos, pois se trata de um assunto a ser resolvido com urgência, para que a sociedade possa definir os melhores rumos para o gerenciamento político nacional."