Editorial: Presídios blindados

Editorial: Presídios blindados

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30/08/2010 12h26

Belo Horizonte (MG), 30/08/2010 - O editorial "Presídios blindados" foi publicado na edição de hoje (03) do jornal O Estado de Minas (MG):

"Segundo matéria do Estado de Minas (25/8), "o estado adotará bloqueador de celulares e scanners corporais para ampliar segurança em unidades prisionais" e "equipamentos de última geração para revista corporal e detecção de metal foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Defesa Social, além de seis cadeiras destinadas à revista corporal". Há tempos é sabido que, mesmo nas chamadas penitenciárias de segurança máxima, os presos conseguem, de dentro do presídio, fazer ligações telefônicas usando aparelhos celulares. Também é público e notório e, portanto, dispensa prova, o uso de drogas nas cadeias e penitenciárias do estado e do país.

Tanto no caso dos telefones celulares como no consumo de drogas, a responsabilidade geralmente é atribuída aos presos e a seus familiares. Se por um lado algum membro da família de um ou outro infeliz recluso entrega ou tenta entregar aparelho celular ou mesmo fornece, em atitude desesperadora, droga ao preso, por outro, em muitos casos, os próprios agentes penitenciários é que se encarregam da tarefa suja e criminosa. Não são raras as vezes que, logo nas primeiras horas em que chega à penitenciária, o preso, evidentemente pagando ou prometendo pagar, consegue telefonar para um familiar. Observa-se, que nesse caso, ele ainda não recebeu a visita de quem quer que seja, o que geralmente ocorre 30 dias depois da prisão. Por tanto, nesses episódios, tão necessário quanto o uso da tecnologia é o combate a corrupção e a violência endêmica do sistema penitenciário. Segundo ainda a matéria, "outro equipamento incluído no pacotão possibilita que os agentes monitorem os detentos por meio de um circuito de TV. A proposta é que seja incluído também comando de voz, permitindo que se registre as conversas nos pátios e nas celas.

Em fevereiro, juízes federais autorizaram gravações dos encontros entre os advogados e presos no presídio federal de segurança máxima de Catanduvas. Nesse caso, o mau uso da tecnologia provocou, acertadamente, protesto de várias instituições, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Sem dúvida, o uso da tecnologia é, hodiernamente, de importância impar na sociedade e, como não poderia deixar de ser, na prevenção e no combate a criminalidade, bem como na segurança pública. Contudo, é preciso todo cuidado para que não se transforme o Estado de direito em um Estado policial.

A violência e o incremento da criminalidade aterrorizam a sociedade, que, fora da razão e sem perceber, dispensa direitos e garantias fundamentais em nome de uma ilusória segurança. A sociedade não pode dispor de determinados princípios e garantias posto que, como bem disse Benjamin Franklin, "quem cede sua liberdade em troca de um pouco de segurança não merece nem liberdade nem segurança".

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