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Campos dos Goytacazes, Segunda, 03 de Outubro de 2022

Terceira Câmara do Conselho Federal aprova, por unanimidade, plano de recuperação das anuidades proposto pela Seccional

Projeto foi elaborado pela Tesouraria da OABRJ e servirá de modelo para outros estados


11/08/2022 10h08

Clara Passi

Depois de ser aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional, o Plano de Recuperação de Anuidades elaborado pela OABRJ - que prevê condições inéditas aos colegas que precisam regularizar dívidas antigas com a Seccional - acaba de ser aceito por todos os integrantes da Terceira Câmara do Conselho Federal, presidida pelo tesoureiro da OAB, Leonardo Campos. 

Em breve, todos os detalhes do projeto e as formas de adesão serão publicados aqui no Portal da OABRJ e nas demais mídias institucionais.

Ao longo da terça-feira, dia 9, o tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira, principal articulador da iniciativa, expôs aos conselheiros federais as motivações e premissas da ação,  que vem sendo tratada pelas lideranças nacionais da Ordem como um “projeto-piloto nacional” da lavra da seccional fluminense, com potencial de servir de referência para as demais unidades da Ordem no país. Ficou acertada com o Conselho Federal da Ordem a condição de excepcionalidade do plano, que não poderá ser reeditado por pelo menos cinco anos.
 

“Expliquei que desejamos, antes de mais nada, trazer de volta os advogados e advogadas que se afastaram da profissão em decorrência da pandemia. Esse gesto é, antes de mais nada, o reconhecimento de que esse momento recente de restrições e lockdowns afetou demais os colegas, muitos dos quais acabaram ficando inadimplentes”, explica Marcello. 


Nas discussões, o tesoureiro da OABRJ sustentou ainda que a Ordem deve adotar um tratamento adequado para créditos de liquidação duvidosa, reconhecendo que, tão importante quanto a recuperação desses créditos, é ter os colegas de volta à Ordem,  cumprindo suas obrigações futuras e voltando a usufruir dos serviços da OABRJ.

“O parecer do relator do processo, José Augusto Noronha, da OABPR, acabou sendo aprovado por unanimidade, o que representa um grande voto de confiança no plano por todos os presentes, pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e por Campos”.
 

Para o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, "o Rio de Janeiro está prestes a fazer história no sistema OAB ao mostrar que é possível inovar com cautela e abrir espaços em antigos padrões para acolher o drama humano daqueles que há anos estão à margem dos inúmeros serviços que a Ordem oferece à classe. Mais uma vez esta Seccional será vanguarda nas inciativas em favor da classe". 


Em linhas gerais, a concessão dos interessados ao plano se dará mediante uma confissão de dívida que trará todas as regras para adesão e manutenção das condições mais vantajosas de pagamento. O pressuposto é o advogado estar quite com a anuidade do exercício corrente (seja à vista ou parcelada), sob pena de voltarem a incidir correção e os encargos da dívida, anulando-se a participação daquele colega. 

“Mas as condições do plano serão tão vantajosas que, acreditamos, todos que aderirem vão querer se manter em dia. Nós nos esforçamos muito para concebê-lo. Nunca tivemos algo com essas condições e características. Estou muito otimista de que será um sucesso e vai inaugurar um novo momento para a OABRJ, sob a gestão do presidente Luciano Bandeira", aposta Marcello.


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