Terceira Câmara do Conselho Federal aprova, por unanimidade, plano de recuperação das anuidades proposto pela Seccional

Projeto foi elaborado pela Tesouraria da OABRJ e servirá de modelo para outros estados

11/08/2022 10h08

Clara Passi

Depois de ser aprovado por unanimidade pelo Conselho Seccional, o Plano de Recuperação de Anuidades elaborado pela OABRJ - que prevê condições inéditas aos colegas que precisam regularizar dívidas antigas com a Seccional - acaba de ser aceito por todos os integrantes da Terceira Câmara do Conselho Federal, presidida pelo tesoureiro da OAB, Leonardo Campos. 

Em breve, todos os detalhes do projeto e as formas de adesão serão publicados aqui no Portal da OABRJ e nas demais mídias institucionais.

Ao longo da terça-feira, dia 9, o tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira, principal articulador da iniciativa, expôs aos conselheiros federais as motivações e premissas da ação,  que vem sendo tratada pelas lideranças nacionais da Ordem como um “projeto-piloto nacional” da lavra da seccional fluminense, com potencial de servir de referência para as demais unidades da Ordem no país. Ficou acertada com o Conselho Federal da Ordem a condição de excepcionalidade do plano, que não poderá ser reeditado por pelo menos cinco anos.
 

“Expliquei que desejamos, antes de mais nada, trazer de volta os advogados e advogadas que se afastaram da profissão em decorrência da pandemia. Esse gesto é, antes de mais nada, o reconhecimento de que esse momento recente de restrições e lockdowns afetou demais os colegas, muitos dos quais acabaram ficando inadimplentes”, explica Marcello. 

Nas discussões, o tesoureiro da OABRJ sustentou ainda que a Ordem deve adotar um tratamento adequado para créditos de liquidação duvidosa, reconhecendo que, tão importante quanto a recuperação desses créditos, é ter os colegas de volta à Ordem,  cumprindo suas obrigações futuras e voltando a usufruir dos serviços da OABRJ.

“O parecer do relator do processo, José Augusto Noronha, da OABPR, acabou sendo aprovado por unanimidade, o que representa um grande voto de confiança no plano por todos os presentes, pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e por Campos”.
 

Para o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, "o Rio de Janeiro está prestes a fazer história no sistema OAB ao mostrar que é possível inovar com cautela e abrir espaços em antigos padrões para acolher o drama humano daqueles que há anos estão à margem dos inúmeros serviços que a Ordem oferece à classe. Mais uma vez esta Seccional será vanguarda nas inciativas em favor da classe". 

Em linhas gerais, a concessão dos interessados ao plano se dará mediante uma confissão de dívida que trará todas as regras para adesão e manutenção das condições mais vantajosas de pagamento. O pressuposto é o advogado estar quite com a anuidade do exercício corrente (seja à vista ou parcelada), sob pena de voltarem a incidir correção e os encargos da dívida, anulando-se a participação daquele colega. 

“Mas as condições do plano serão tão vantajosas que, acreditamos, todos que aderirem vão querer se manter em dia. Nós nos esforçamos muito para concebê-lo. Nunca tivemos algo com essas condições e características. Estou muito otimista de que será um sucesso e vai inaugurar um novo momento para a OABRJ, sob a gestão do presidente Luciano Bandeira", aposta Marcello.