OAB/Campos/RJ em Brasília: Alinhamento de avanços para a Advocacia e Cidadão

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04/12/2025 12h44

A presidente da Comissão de Previdenciário da 12ª Subseção da OAB/RJ, Danielle Guimarães, esteve em Brasília para uma reunião técnica crucial com a vice-presidente do INSS, Léa Bressy, e a presidente da Comissão de Previdenciário da OAB/Federal, Shynaide Mafra. O encontro teve como objetivo alinhar avanços que impactam diretamente a advocacia previdenciária e, consequentemente, o cidadão.

🎯 Principais Pontos de Pauta

Diversas questões estratégicas foram debatidas para aprimorar a relação entre o INSS e a advocacia, visando mais eficiência e segurança nos processos:

• Expansão do Guichê Virtual para Abrangência Nacional:

  • Foco na ampliação da ferramenta que permite o atendimento remoto, facilitando o acesso dos advogados e beneficiários, independentemente da localização.

• Uniformização e Padronização dos Fluxos de Atendimento:

  • Busca por processos internos mais claros e idênticos em todas as unidades do INSS, garantindo maior previsibilidade e agilidade para a advocacia.

• Ampliação dos Serviços do PAT (Programa de Atendimento ao Advogado/Procurador):

  • Discussão sobre a adição de mais serviços e funcionalidades disponíveis no programa, fortalecendo o canal direto de comunicação e solução de demandas.

• Tratamento das Divergências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais):

  • Esforços concentrados na correção e tratamento rápido de inconsistências nos dados cadastrais dos segurados, um passo fundamental para o reconhecimento de direitos previdenciários.

• Aperfeiçoamento na Emissão das CTCs (Certidões de Tempo de Contribuição):

  • Melhorias nos procedimentos e na emissão das CTCs, documentos essenciais para a contagem recíproca de tempo de contribuição entre diferentes regimes de previdência.

• Reforço das Medidas de Segurança Vinculadas ao Uso do Token:

  • Foco na segurança da informação, com o aprimoramento das proteções digitais relacionadas ao uso do token de acesso, garantindo a integridade dos dados e a atuação segura dos advogados.