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Vladimir apóia proposta para agilizar julgamento de processos éticos na OAB


29/01/2009 13h54

Campo Grande (MS), 29/01/2009 - Uma proposta revolucionária para dar mais agilidade aos processos éticos da Ordem dos Advogados do Brasil em todo o país, beneficiando advogados e a sociedade civil em geral, será apresentada em Brasília pelo secretário-geral da Seccional da OAB de Mato Grosso do Sul, Ary Raghiant Neto, durante o 1º Seminário de Secretários-Gerais da OAB. No evento a ser realizado nos dias 23 e 24 de março na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília, o representante sul-mato-grossense apresentará o projeto, que antecipadamente já conta com o apoio do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço.

A proposta inédita que está sendo elaborada por Raghiant Neto consiste em alterar a legislação interna da OAB visando acelerar os processos éticos da instituição. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, existem em tramitação cerca de 7 mil processos éticos, entre advogados em débito com a anuidade da Ordem, na maioria dos casos, e os relacionados com outros tipos de infrações denunciadas por clientes. Esses processos tramitam conforme regulamento nacional da OAB. O advogado é notificado, apresenta defesa, é marcada audiência para ouvir testemunhas, um relator dá um parecer prévio e só depois dessa tramitação a matéria segue para análise e julgamento no Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Dessa decisão cabe ainda recursos ao Conselho Seccional e depois ao Conselho Federal da OAB. "Trata-se de um processo extremamente demorado e toda essa morosidade exigida pelo regulamento tira um pouco da credibilidade da Ordem perante a sociedade", explica Ary Raghiant Neto.

Para mudar essa situação e dar mais agilidade e credibilidade aos julgamentos da OAB, a proposta que Raghiant apresentará aos colegas de todo o país em Brasília será de alteração da legislação interna no sentido de imprimir os ritos sumaríssimo e sumário nos processos éticos. "Estes dois ritos são contemplados pela Justiça para alguns processos, mas inexistem no âmbito interno da OAB. No primeiro caso, até determinado valor, o infrator é notificado para que compareça a uma audiência, onde já deve levar defesa por escrito. O juiz analisa as provas e, se possível, julga num ato só. Creio que este rito seja perfeitamente aplicável para procedimentos de inadimplência de anuidade que formam a maioria dos processos. Não requer instrução, não precisa de haver dilação probatória, enfim, não há porque demorar. Se conseguirmos essa mudança, será um grande passo no sentido de reduzir em muito tempo o trâmite de processo na OAB acabando com o estoque enorme, demonstrando à sociedade não somos uma casa corporativista", explica o secretário-geral da OAB-MS.

Ary Raghiant Neto está trabalhando na proposta e assim que a matéria for concluída apresentará para apreciação do Conselho Seccional da OAB-MS. "Já apresentei o esboço inicial ao nosso vice-presidente nacional Vladimir Rossi que externou seu apoio e garantiu defender a proposta no Conselho Federal. Creio que esta contempla o interesse tanto da Ordem como instituição, isentando de culpa os advogados inocentes e aplicando a devida punição aos infratores em tempo hábil, enfim, mostrando à sociedade que a Ordem é não só defensora mas exemplo de eficácia das regras democráticas", concluiu o secretário-geral.


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