Distribuição na Vara de Família de Campos dos Goytacazes passa a ser exclusiva pelo sistema Eproc

/Esf@

18/05/2026 14h49

Campos dos Goytacazes, 18 de maio de 2026 – A 12ª Subseção da OAB/RJ emite um alerta importante para toda a advocacia que atua na região do Norte Fluminense: as novas distribuições de processos da Vara de Família da comarca de Campos dos Goytacazes já estão sendo realizadas exclusivamente por meio do sistema Eproc.

A mudança, que entrou em vigor no último dia 14 de maio de 2026, faz parte do cronograma de transição e modernização dos sistemas processuais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Com a virada de chave, o protocolo de novas ações de Família nessa comarca deixa de ser aceito pelas plataformas anteriores.

Atenção aos Prazos e Protocolos

A Diretoria da 12ª Subseção reforça a importância de os profissionais estarem atentos à nova rotina digital para evitar erros de protocolo, rejeição de petições ou eventuais prejuízos aos prazos processuais. A migração para o Eproc visa garantir maior agilidade, estabilidade e celeridade no andamento das demandas jurídicas.

Recomendação aos advogados e advogadas: Certifique-se de que seu cadastro no sistema Eproc do TJRJ esteja ativo e atualizado antes de iniciar qualquer novo peticionamento.

Suporte à Advocacia

A OAB Campos dos Goytacazes segue acompanhando a transição e disponibiliza sua estrutura de salas e suporte digital para auxiliar os colegas que encontrarem dificuldades técnicas nas primeiras semanas de uso obrigatório da nova plataforma.

Compartilhe esta informação com seus sócios e colegas de escritório para que toda a comunidade jurídica local esteja alinhada com essa importante atualização.