Salário mínimo poderá valer mesmo para meio período

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07/01/2010 15h24

Todos os brasileiros poderão receber ao menos o salário mínimo, mesmo que trabalhem menos de oito horas diárias ou 44 horas semanais. É o que propõe projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que está em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.

A proposta (PLS 393/09) acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, decreto-lei 5.452/43) estabelecendo que o trabalhador que cumprir jornada de trabalho inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais deverá receber pelo menos o salário mínimo fixado nos termos constitucionais. Na CAS, o projeto será relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

Ao justificar a proposta, Raupp disse que o salário mínimo, criado pelo governo de Getúlio Vargas, tem a finalidade de reconhecer os direitos da parcela de trabalhadores com baixa qualificação. Esses brasileiros, destacou o senador, muitas vezes são contratados para cumprir jornada inferior a 44 horas semanais e, se remunerados por hora, recebem valor inferior ao salário mínimo nacional.

Na avaliação de Valdir Raupp, apesar de essa pratica ser legal, não é justa. "Não deixa de ser espantoso que, em pleno ano de 2009, ainda se verifique a existência de trabalhadores regularmente contratados - no setor formal da economia, portanto - que recebem remuneração inferior ao salário mínimo - ressaltou o autor da proposta.

Para Raupp, o salário mínimo representa o menor valor que qualquer pessoa deve receber por um mês de trabalho, independentemente do número de horas trabalhadas. A proposta, enfatizou, visa a corrigir equívocos de interpretação para estabelecer "que o salário mínimo mensal fixado em lei deve ser o menor pagamento mensal devido a todo e qualquer trabalhador brasileiro".


Fonte: Ag. Senado

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