TJRJ terá quatro novas câmaras

Fonte: Site TJ/RJ

26/11/2024 11h16

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ganhará quatro novas câmaras. A estrutura, com duas Câmaras de Direito Público, uma de Direito Privado, além de mais uma Criminal, foi aprovada na sessão do Tribunal Pleno da última segunda-feira (25/11).

A proposta, do desembargador Murilo Kieling, foi aprovada com 122 votos. A outra minuta de resolução apresentada pela Presidência, sugerindo a criação de três Câmaras de Direito Público e uma Criminal, recebeu 57 votos.

A medida considera a promulgação da Lei Estadual nº 10.515, de 25 de setembro de 2024, que transforma cargos vagos de juiz de direito regional em 20 novos cargos de desembargador. A iniciativa altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio e busca melhorar a eficiência da prestação jurisdicional.

Atualmente, o Poder Judiciário fluminense tem 8 Câmaras de Direito Público, 22 de Direito Privado, além de 8 Câmaras Criminais.

SF/MB