OAB/CAMPOS por Justiça saneada e rápida

14/12/2009 16h21

Fonte: Revista Somos Assim

Estima-se que a distribuição de processos, por vara, na Comarca de Campos dos Goytacazes, seja superior à distribuição na capital, sem contar que o Município de Campos conta hoje com aproximadamente quinhentos mil habitantes, o que, por si só, justifica a criação de novas varas para atender à crescente demanda, fruto da judicialização que vivemos nos dias atuais.

A 12ª Subseção da OAB/Campos, presidida por Dr. Filipe Estefan e o Conselheiro Estadual eleito no último pleito Dr. Jansens Calil Siqueira, inconformada com a ausência de magistrados na Comarca, tem realizado inúmeros esforços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para solucionar a questão, e para tanto, enviou os ofícios de números 234/2009 e 294/2009, este último com abaixo assinado de aproximadamente 200 advogados, cobrando providências emergenciais no sentido de designar Juízes para ocuparem as vagas abertas na Comarca, advertindo sobre os sérios riscos de comprometimento da eficiência e celeridade da prestação jurisdicional.

O conselheiro Estadual da OAB Dr. Jansens Calil Siqueira e o Dr. Filipe Estefan, acompanhados do presidente da Seccional da OAB Rio de Janeiro Wadih Damous e do vice-presidente eleito Sérgio Fischer, reuniram-se com o Presidente do TJRJ Dr. Luiz Zveiter, em dezembro/09, atendendo a requerimento da OAB, e cobraram esforços no sentido de prover a Comarca de Campos dos Goytacazes de magistrados suficientes para suprir a carência. Existem juízes acumulando duas Varas, mas, em que pesem os seus esforços, não estão sendo capazes de atender ao grande fluxo de audiências e ações tramitando, nem tampouco atender à meta do CNJ, que visa impor celeridade e dinâmica ao funcionamento dos Órgãos judicantes. Na reunião foram identificadas as carências, comprometendo-se o presidente do tribunal a adotar medidas administrativas internas para sanar a problemática do judiciário Norte Fluminense. Ele admitiu existir uma carência de 130 magistrados em todo o Estado, mas se comprometeu em analisar com mais carinho o problema da Comarca de Campos. A finalidade da luta da OAB é promover, juntamente com o judiciário, a celeridade processual para que os profissionais do Direito possam exercer a advocacia com dignidade e competência em prol da sociedade.

Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na mídia nacional, aborda a gravidade da morosidade dos tribunais de primeira instância brasileiros, a porta de entrada dos processos no Judiciário. De acordo com a pesquisa realizada, estima-se que quase 800 mil ações ficaram empacadas em varas judiciais por mais de 100 dias em 2008. O quantitativo de processos estagnados e sem solução traz indignação, desestabilização a esperança e propicia o descrédito da sociedade brasileira com o judiciário. Em recente pesquisa encomendada e divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), ficou evidenciado que a má administração é a principal causa da morosidade do andamento dos processos. Mesmos com as medidas adotadas pela CNJ, estipulando metas de cumprimento para o judiciário brasileiro, visando o melhor desempenho dos Tribunais nos resultados da prestação jurisdicional, a sensação que se tem é que não está funcionando, pois a morosidade e a falta de soluções de grande parte dos processos ainda prosperam.

Com uma quantidade enorme de processos em andamento, qualquer ação judicial demorará, em média, cinco anos, na melhor das hipóteses, para ser concluída. O Poder Judiciário fluminense precisa, com urgência, abrir concurso público para Magistrados e prover as varas que se encontram carentes de juízes titulares, funcionando, na maioria das vezes, com juízes cumulando sua vara de origem com outra vara, e serventias com números de funcionários insuficientes para demanda.

Conviver com uma pendenga judicial que leva quase uma década para ser resolvida afasta o cidadão comum do Poder Judiciário, enfraquece os alicerces da Democracia, e gera uma sociedade descrente de seus direitos, que poderá se inclinar em buscar justiça por meios inidôneos. Em pleno Século XXI, onde a informação e as relações pessoais e profissionais acontecem em questões de minutos, seja pela internet, pelo celular ou por e-mail, onde o deslocamento das pessoas para o exercício do labor diário se intensificou, gerando grandes negócios e propicionando maior fluxo de rendas. Fruto da expansão e do crescimento do país, a prestação do serviço público tem que ser condizente com essa realidade. E não basta estar à disposição das pessoas, o serviço tem de ser eficiente e cumprir a sua finalidade. Precisamos de uma justiça saneada e rápida.