Nova Lei do Inquilinato só prejudica inadimplente

14/12/2009 11h09

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (9) as mudanças na Lei do Inquilinato. Apesar de o texto sofrer alguns vetos, os principais pontos foram mantidos, entre eles o que acelera o processo de despejo em caso de inadimplência.

Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi (Sindicato da Habitação) de São Paulo, diz que as mudanças não descaracterizam o projeto. Para ele, o lojista não deve se preocupar com a nova lei. "O que ele deve temer é a eventual falta de cuidado com o contrato de locação", alerta.

O presidente da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), Roque Pellizzaro Junior, ressalta que a nova lei vai beneficiar o varejo brasileiro e reduzir o valor do aluguel em pontos comerciais. "No demais, a parte desproporcional foi vetada pelo presidente Lula com o acordo que nós firmamos."

Para a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), as modificações na lei não oferecerem perigo algum para quem paga suas contas em dia. "A lei fica pior para o mau inquilino, mas deve ficar melhor para o conjunto da sociedade", diz Carlos Celso Orcesi, superintendente jurídico da entidade.

A partir de agora, ao locar um imóvel, o inquilino deve se preocupar também com os imprevistos. Uma opção é fazer um seguro, orienta José Geraldo Tardin presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumidor). "isso tem que ser pensado pelo locatário e, em caso de um risco, tentar uma negociação com o locador", recomenda.

Acesse aqui o texto completo da Lei.

Fonte: Folha OnLine