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OABRJ retoma luta pela convocação de aprovados em concurso do TJRJ perante nova gestão do tribunal

Comissão de Celeridade correlaciona reposição dos servidores com melhora da prestação jurisdicional


27/02/2023 10h03

Clara Passi

A OABRJ, por meio da Comissão de Celeridade Processual (CCP), organiza a retomada dos esforços - agora perante a nova administração do Tribunal de Justiça -  pela convocação dos oficiais de justiça classificados num concurso que selecionou servidores de diversas carreiras. O certame homologado em março de 2022 classificou 290 candidatos para este cargo, mas somente cinco foram convocados até o momento.

Um estudo recente de lotação (Provimento nº 05/2023) divulgado, em janeiro deste ano, pela Corregedoria do próprio TJRJ, apontou déficit de 220 oficiais de justiça. As comarcas cuja situação é mais alarmante são Alcântara (São Gonçalo), Nova Iguaçu/Mesquita e Bangu, mas o problema aflige também outras localidades, notadamente Angra dos Reis.

Nesta quinta-feira, dia 16, a vice-presidente da OABRJ e presidente da Comissão de Celeridade Processual, Ana Tereza Basilio, e a secretária-geral do grupo, Manoela Dourado, reuniram-se com os representantes da Comissão de Aprovados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Ricardo Dimitri, Caroline Araújo, Thiago Machado e Claudio Farias), e discutiram abordagens para sensibilizar o novo presidente do TJRJ, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, sobre a urgência da contratação dos novos oficiais de justiça. Para as representantes da Ordem, pode pesar a favor o fato de Cardozo ter sido corregedor-geral da Justiça, familiarizado, portanto, com as carências desses quadros nas comarcas. 

Certa de que o esvaziamento cartorário e a consequente queda na qualidade do atendimento nas serventias cartoriais estruturam a morosidade processual, a OABRJ envida esforços desde o ano passado pela contratação dos aprovados. Basilio reuniu-se com o Comitê Gestor Regional do TJRJ e com a Corregedoria do tribunal, promoveu diversos encontros com os aprovados e organizou um abaixo-assinado que obteve milhares de assinaturas. O sindicato e a Associação dos Oficiais de Justiça (Sindojus/Aoja-RJ) também fazem parte dessa força-tarefa.  

“Voltaremos à Presidência do TJ para que, ao menos, chamem uma parte dos aprovados. Reiteraremos ao presidente o pleito que fizemos a ele quando era corregedor, e pedir que essas contratações sejam feitas este ano”, disse Basilio. 

 

“Chamaremos a atenção para o que é a atividade fim do  tribunal: a necessidade de atender bem o jurisdicionado. Se eles próprios identificam um déficit de centenas de oficiais de justiça, cabe questionar quando e quantos serão chamados”. 



A partir de dados levantados pelo próprio tribunal, os candidatos aprovados chegaram à conclusão de que a falta de pessoal vem provocando graves danos ao andamento processual - estima-se que milhares de mandados deixam de ser expedidos-  já que a atividade de oficial de justiça é privativa dos bacharéis concursados para esta carreira específica. 

O rápido avanço da digitalização dos atos judiciais não torna obsoleta a função humana de efetivar ordens judiciais ou mesmo a possibilidade de intimação por WhatsApp, frisaram os candidatos aprovados. A média de idade avançada e a iminente aposentadoria dos profissionais que ocupam hoje esses postos pode agravar o cenário. 

 

“Trata-se de uma atividade extremamente relevante e essencial para a efetivação do ditame constitucional do acesso à justiça pelo cidadão. A falta de estrutura deixa milhares de jurisdicionados aguardando providências, por vezes, urgentíssimas, e advogados esperando recebimento de honorários -  verba alimentar”, ressalta Basilio.


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