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Campos dos Goytacazes, Domingo, 04 de Dezembro de 2022

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou Ato Executivo nº 134/2022, que dispõe sobre expediente e os prazos processuais

Em dias de jogos da Seleção Brasileiro de Futebol na Copa do Mundo.


11/11/2022 09h21

id: 5144424
 
ATO EXECUTIVO Nº 134/2022
 
Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo
 
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.245, de 04 de novembro de 2022;
 
CONSIDERANDO que o horário de expediente forense é de 11h às 18h, na forma do disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/2VP/CGJ nº 05/2021;
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais nos dias 24, 28 de novembro e 02 de dezembro de 2022 em todas as unidades do PJERJ.
 
Parágrafo único. As medidas de caráter urgente serão atendidas pelo Plantão Judiciário, conforme ato a ser publicado.
 
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
 
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
 
Desembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
 
 
Publicação no Diário Oficial. Clique aqui Página 5.

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