Campos dos Goytacazes
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Cardoso Moreira

Campos dos Goytacazes, Sábado, 02 de Julho de 2022

CARTA DO COLÉGIO DE PRESIDENTES DE SUBSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO

I Colégio de Presidentes de Subseção do Triênio 2022-2024


21/02/2022 14h04

Nos dias 18 e 19 de fevereiro ocorreu o I Colégio de Presidentes de Subseção do Triênio 2022-2024, realizado na sede da OABRJ. Os presidentes continuaram a dar voz às principais dores e demandas da advocacia do Estado do Rio de Janeiro . A falta de juiz titular nas varas , falta de serventuários, os problemas técnicos apresentados pelos sistemas de processo eletrônico dos tribunal de justiça , foi lugar comum nas falas.

As diretorias da OABRJ e da Caarj, juntamente com os presidentes das 62 subseções se reuniram na cidade do Rio de Janeiro, no período de 18 a 19 de fevereiro de 2022 e, após calorosos debates, em clima de vibrante unidade, solidariedade e harmonia, deliberam:
 
PRESTAR solidariedade às vítimas da cidade de Petrópolis, enaltecendo o trabalho do presidente da subseção Marcelo Schaefer, assim como o da OABRJ e o da Caarj;
 
REPUDIAR todo ato de violência contra advogados e advogadas no exercício da profissão ou fora dele;
 
INTENSIFICAR a cobrança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela imediata melhoria na gestão, produtividade e eficiência da prestação jurisdicional, manifestando inconformismo com a excessiva morosidade no andamento dos feitos, sugerindo uma campanha pela valorização da advocacia e respeito ao princípio da celeridade processual;
 
EXIGIR do Tribunal de Justiça a realização sistemática de concurso para magistrados e servidores a fim de atender as demandas da sociedade civil e da advocacia, evitando a acumulação de varas por magistrados, bem como a substituição de servidores por estagiários.
 
REIVINDICAR a imediata retomada das atividades jurisdicionais presenciais nos tribunais do Estado do Rio de Janeiro, atentando para as regras sanitárias dos órgãos públicos competentes e acompanhando a evolução da atual pandemia através da OMS;
 
PUGNAR junto ao Tribunal de Justiça a emissão imediata da certidão de indisponibilidade dos sistemas dos processos eletrônicos, após 60 minutos da indisponibilidade, com a consequente suspensão dos prazos processuais, na forma da lei;
 
RECONHECER a importância do Gabinete Virtual, nos termos da Resolução 397/2021 do CNJ, como instrumento de viabilização do pleno acesso da advocacia a todos os gabinetes de magistrados e secretarias, respeitando o direito de opção das partes no que diz respeito aos atos virtuais (audiências e despachos);
 
RECONHECER a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, nas ações de valorização e defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e da sociedade;
 
ELOGIAR a atuação da Seccional do Rio de Janeiro na defesa da manutenção dos postos avançados da Justiça do Trabalho junto ao TRT1, o que deve ser uma permanente luta junto a todos os órgãos competentes;
 
RECONHECER a importância das reuniões zonais das subseções como espaço essencial para o debate dos interesses da advocacia e da sociedade;
 
ENALTECER o trabalho da Caarj na assistência à advocacia e na pronta atuação junto as cidades que foram atingidas pela tragédia das chuvas;
 
EXIGIR das autoridades competentes a aplicação responsável dos recursos destinados à reconstrução das áreas atingidas, visando à preservação da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente, intercedendo junto aos poderes Executivo e Legislativo para cobrar responsabilidades e políticas públicas, de modo a evitar tragédias como as ocorridas na Região Serrana, Norte e Noroeste, e punir eventuais responsáveis; 
 
ELOGIAR E RECONHECER os avanços dos serviços e projetos desenvolvidos pela Seccional do Rio de Janeiro e pela Caarj em prol da valorização da advocacia e na defesa da cidadania; e
 
REIVINDICAR junto as superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal a identificação, na conta bancária creditada, da origem do valor transferido (número do processo) bem como, exigir a celeridade e unificação do procedimento de resgate dos pagamentos judiciais, limitando-se a 48 horas o prazo de liberação.
 
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2022

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