OAB quer uma investigação profunda sobre sentenças no TJ - Rio de Janeiro

09/11/2009 10h57

Fonte: Conselho Federal

Brasília, 09/11/2009 - O corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, vai abrir hoje procedimento administrativo para investigar as relações do desembargador fluminense Roberto Wider, corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, com o empresário e estudante de Direito Eduardo Raschkovsky. Em reportagem publicada ontem, O Globo mostrou que Eduardo usa sua influência junto a magistrados - principalmente Wider - para negociar sentenças judiciais. - Isso pode até gerar futuramente uma inspeção no Rio. Mas, por enquanto, não se cogita. O procedimento será focado (na denúncia do Globo) - explicou Dipp.

O primeiro passo da medida, segundo o ministro, será um pedido de informações a Wider. O corregedor de Justiça do Rio é amigo íntimo de Eduardo, que abriu os salões de sua casa no Itanhangá, na Barra da Tijuca, para várias homenagens ao magistrado, a última delas oferecida no dia 22 de outubro. Eduardo teria pedido propinas até R$ 10 milhões Sócio de doleiros investigados pela polícia (um deles por associação ao narcotráfico) e envolvido em manobras obscuras do Grupo Opportunity, o que lhe rendeu uma denúncia de tentativa de corrupção, Eduardo foi acusado por cinco políticos e um advogado, todos em caráter reservado por temer perseguições, de pedir valores entre R$ 200 mil e R$ 10 milhões para protegê-los de decisões sobre impugnação de candidaturas e cassação de mandatos. A assédio começou quando Wider era presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (2006-2008).

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, defendeu uma apuração rigorosa das denúncias, ainda que envolvam autoridade do Poder Judiciário do Rio. - A Constituição garante a ampla defesa e pré-julgamentos também são inaceitáveis. Mas o caso exige uma apuração rigorosa, sem corporativismo. O Poder Judiciário não pode conviver com atos de corrupção - declarou. Mozart lembrou uma frase atribuída ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres de Britto, para reforçar a sua posição sobre o assunto: - O magistrado que faz de sua caneta um pé-de-cabra, é o pior dos marginais.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, lamentou ontem que integrantes do Judiciário fluminense estejam envolvidos em denúncias.- Não pode pairar dúvidas sobre a vida e o conteúdo da decisão de um juiz. O Judiciário tem a finalidade de decidir sobre os destinos dos cidadãos e zelar pela Constituição e pelos princípios nela inseridos. E quem tem essa nobre tarefa não pode ter uma mácula em sua atividade funcional - disse ele. Cezar Britto defendeu uma investigação profunda sobre o caso: - As denúncias são graves e, por isso, têm que ser respondidas rapidamente pelo Judiciário. A própria corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio e o CNJ vão apurar os fatos. E nós vamos acompanhar tudo.

O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Henrique Maués, disse que tentará aprovar na entidade uma moção pedindo investigação sobre as denúncias para que o caso "não fique sem resposta". - É preocupante. É preciso haver uma resposta do Tribunal de Justiça, apurar com rigor e punir os responsáveis. Definitivamente, o Poder Judiciário não pode ser envolto por essa nuvem suspeita. O Judiciário tem que estar imune a esses escândalos. Não deve ser apenas honesto, tem que parecer honesto. Aguardamos de Wider e de Zveiter uma resposta - afirmou Maués.

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, declarou que, se o que consta da reportagem for confirmado, "é gravíssimo", razão pela qual está muito preocupado. - Dos três poderes, o Judiciário é o que mais precisa ter confiança do povo, que espera integridade. Esse tipo de denúncia é grave para a democracia. Calma e serenidade, e não é hora de pré-condenações. Tudo deve ser apurado. A OAB vai acompanhar de perto as investigações. As punições devem ser exemplares. (Chico Otavio e Cássio Bruno, do Jornal O Globo)