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Campos dos Goytacazes, Sexta, 19 de Abril de 2024
Eduardo Sarmento
04/05/2020 14h27
Preocupada com possíveis transtornos advindos da retomada dos prazos dos processos eletrônicos, marcada para esta segunda-feira, dia 4, a OABRJ organizou uma força-tarefa em auxílio à advocacia. Além de preparar uma estrutura para receber reclamações e orientar a classe, a Ordem pretende dar atenção especial aos colegas que enfrentarem impossibilidades práticas ou técnicas para peticionar ou participar de julgamentos e audiências por videoconferência.
O grupo será composto por integrantes da Comissão de Prerrogativas e das procuradorias da Seccional e da Caarj. Para receber denúncias, além do número padrão do Plantão de Prerrogativas - (21) 99803-7726 -, que recebe ligações e mensagens pelo WhatsApp, e do endereço eletrônico da comissão (prerrogativas@oabrj.org.br), foram criados três novos canais específicos para tratar de questões referentes a honorários (cdaphonorarios@oabrj.org.br), prazos (cdapprazos@oabrj.org.br) e videoconferências (cdapvideoconferencia@oabrj.org.br).
A Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma, em seu artigo 3º, § 2º, que os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por impossibilidade técnica ou prática, deverão ser adiados após manifestação de qualquer dos envolvidos, contanto que com a anuência do magistrado. A Seccional interpôs medida junto ao CNJ requerendo modificações nesta norma para que a advocacia tenha a palavra final, tanto na fluência dos prazos quando na realização de sessões por videoconferência. Enquanto não tem sua solicitação analisada, a Ordem elaborou petições padronizadas para os colegas que não tiverem meios sequer para comunicar o impedimento de sua atuação.
"Nós não vamos substituir o advogado, a responsabilidade pelos prazos e por comunicar ao juízo os problemas segue sendo de cada um. O que vamos fazer é dar o suporte necessário àqueles que não estiverem conseguindo nenhum tipo de interação com o Poder Judiciário", explica o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira.
Para o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, a Seccional vem atuando de maneira firme em todas as questões que afligem a advocacia durante a crise. "Nosso objetivo é ter respostas para todas as situações. Estamos atravessando a maior crise em mais de um século e é fundamental que os colegas saibam que podem contar com a Ordem sempre".
17/04/2024
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