Conselho Federal discute terço da advocacia em substituição ao Quinto Constitucional

Legitimidade

Outra recomendação da Comissão é a modificação do artigo 111-A, II, da Constituição para possibilitar o acesso de magistrados dos tribunais regionais do trabalho oriundos do quinto constitucional ao TST, a exemplo do que ocorre no STJ. Também será recomendado que, na composição dos tribunais militares e eleitorais, os ad 55f vogados que integram essas cortes sejam indicados pela OAB por meio de lista sêxtupla. Todas essas medidas serão objeto de proposta de emenda constitucional, caso venham a ser aprovadas pelo Conselho Federal da OAB.

A Comissão do Quinto ainda aprovou sugestões para o aprimoramento do Provimento 102/04 do Conselho Federal, que dispõe sobre a indicação, em lista sêxtupla, de advogados para integrar os tribunais. Entre elas, está a que faculta ao conselho competente a determinação da modalidade de votação, secreta ou aberta, uma vez que as sessões da OAB são sempre públicas.

É necessária e imprescindível a presença das duas categorias profissionais - advocacia e Ministério Publico - nos tribunais como elementos de miscigenação profissional do Poder Judiciário, afirmou Cléa Carpi. Este é um munus público que carrega o advogado em favor da cidadania, acrescentou.

Atualizado por: Edmar Soares Filho