Juizados Especiais estão mais lentos em julgamentos

03/06/2009 12h00

Do jornal Valor Econômico

03/06/2009 - A proposta de fazer com que os Juizados Especiais Federais (JEFs) sejam a instância mais célere do Poder Judiciário, com o limite de até seis meses para julgar processos, está cada vez mais longe de se concretizar. De acordo com o relatório anual "Justiça em Números 2008", divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de congestionamento das ações nos Juizados cresceu, passando de 42%, em 2007, para 47% no ano passado - o que significa que de cada cem processos que ingressam, 47 não são julgados no mesmo ano. O congestionamento vai na contramão das estatísticas da Justiça Federal, Estadual e Trabalhista, nas quais a taxa caiu na comparação entre 2008 e 2007.

Ao contrário do que se esperava, a concessão do critério da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) - que faz com que processos nas instâncias inferiores fiquem sobrestados - a pelo menos oito demandas frequentes nos juizados não acelerou o trâmite das mesmas. Implantados em 2002, os juizados especiais federais têm cumprido o objetivo de ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário, e hoje já recebem uma demanda de processos maior do que as varas comuns da Justiça Federal.

Em 2002, primeiro ano de funcionamento, os juizados receberam 360 mil processos e julgaram apenas 118 mil, extrapolando a meta de seis meses para os julgamentos. De 2007 para 2008, foi constatado um crescimento de 14% em casos novos, representando 1,2 milhões de processos ajuizados em 2008. Nas turmas recursais dos juizados, tramitam 568 mil processos, sendo que 380 mil foram ajuizados no ano passado e, o restante, já estava pendente de julgamento antes disso. De acordo com a avaliação do CNJ, o congestionamento ocorre em razão da maior carga de trabalho por magistrados, concentrada nos juizados especiais.

Nos juizados de Santa Catarina, por exemplo, foram 34,5 mil ações por juiz no ano passado.

Durante a divulgação da pesquisa, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que o aumento da demanda reflete o processo de democratização do acesso à Justiça.

Apesar do aumento da demanda nas Justiças Federal, estadual e trabalhista, a taxa de congestionamento processual para essas cortes reduziu. Nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), por exemplo - nos quais 474 mil processos ingressaram no ano passado -, a taxa caiu de 67%, em 2004, para 60% em 2007 e 59,8% em 2008. A Justiça do trabalho apresentou a maior queda, de 33% em 2004 para 25% em 2008.

Conforme a avaliação da pesquisa, isso ocorreu pelo aumento de cerca de 25% no número de magistrados trabalhistas, que nos últimos quatro anos passaram de 2.150 para 2.691.

Atualizado por: Edmar Soares Filho