Promotor quer mudanças no júri

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12/12/2008 14h05

Do Estado de São Paulo

12/12/2008 - O promotor Paulo Rangel defendeu ontem mudanças na legislação que trata da atuação do corpo de jurados. Segundo ele, o júri brasileiro é o único do mundo em que não há debate sobre as causas que estão sendo julgadas. O promotor também não considera claras as regras para a escolha das pessoas que vão decidir sobre a culpa ou a inocência de um acusado.

"Não se permite que tenhamos acesso à profissão ou vida pregressa do jurado. Ali podia ter um irmão de policial militar. Ou podia ter alguém que perdeu um parente morto pela Polícia Militar e aí prejudicaria a defesa", afirmou. Para Rangel, alguns jurados não entenderam todas as perguntas feitas pelo juiz Paulo Valdez. O promotor disse que um deles chegou a questionar sobre o significado do termo homicídio culposo (em que não há intenção).

"Desde 1938, por decisão do presidente Getulio Vargas, estabeleceu-se a incomunicabilidade do corpo de jurados. Eles não podem debater entre si, conversar, chegarem a um acordo. O Congresso Nacional não se toca disso e o Tribunal do Júri fica com esse ranço de autoritarismo", afirmou Rangel. Segundo ele, dois dos jurados chegaram a dormir durante o julgamento do caso.

Maurício Neville, que defende o cabo William de Paula, disse que o promotor deveria ter comunicado o juiz de que dois jurados estavam cochilando e pedido a anulação do julgamento. "Essa é uma desculpa que ele está dando agora, mas que não tem cabimento. E se ele percebeu que algum dos jurados tinha dúvidas, deveria ter pedido a tréplica, o que não fez", afirmou. Neville também acha válida a mudança da regra que proíbe os jurados de se comunicarem, mas acredita que o debate não teria mudado o resultado do julgamento do cabo William de Paula. "Eles não têm de justificar o voto. Estavam certos de que o policial não quis matar a criança."

O promotor acredita que aí ficou o engano. "Os jurados não tinham de responder se o cabo queria matar o menino, mas se ele teve a intenção de atirar em quem estivesse no carro. E o próprio policial disse que confundiu os veículos e acreditou que criminosos estivessem ali", afirmou.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, José Carlos Tortma, também é a favor do fim da incomunicabilidade dos jurados. "O debate traz luz à causa", afirmou. Ele também defendeu que a condenação só poderia ocorrer em decisões unânimes, como é no Direito americano.

O ex-governador Nilo Batista defende também mudanças no processo para recrutar os jurados. Ele disse que o júri que absolveu o cabo William de Paula não teve representantes da parcela mais pobre da população. "Ele foi absolvido pela classe média que apóia a política de confronto."

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