Procuradoria pede condenação de réus em ação que cita presidente da Câmara

Lava Jato. Ministério Público Federal solicita que Cerveró, Fernando Baiano - considerados braços do PMDB no esquema - e delatores sejam sentenciados por corrupção e lavagem de dinheiro; apontado como destinatário de propina, Cunha quer tirar processo da 1ª instância

O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e de Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano - apontado como o operador de propinas do PMDB na estatal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Nas alegações finais, os procuradores pedem também a condenação de dois delatores da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Júlio Camargo, que em depoimento afirmou ter sido pressionado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, a pagar US$ 5 milhões em propinas.

Cerveró e Baiano, apontados como elos do PMDB no esquema de corrupção na estatal, são acusados pelo recebimento de US$ 40 milhões no âmbito de dois contratos assinados em 2006 e 2007 pelo estaleiro coreano Samsung Heavey Industries, em parceria com a japonesa Mitsui, para entrega de dois navios-sonda - equipamentos para exploração de petróleo em águas profundas.

Desse montante de propinas, uma "parcela" de US$ 10 milhões cujo pagamento estaria atrasado, segundo Camargo, foram cobrados pelo presidente da Câmara em 2011. O delator afirmou na semana passada que Cunha se dizia "merecedor de US$ 5 milhões". O peemedebista nega qualquer envolvimento com o esquema.

Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal que tire das mãos do juiz Federal Sérgio Moro a ação penal com o argumento de que o processo corre em primeira instância na Justiça Federal no Paraná e ele, por possuir foro privilegiado, não poderia ser citado. Anteontem, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, pediu a Moro que não julgue a ação antes de encaminhar para a Corte as informações solicitadas pelo presidente da Câmara.

• Alegações

"Todo o fluxo financeiro da corrupção, desde Julio Camargo e sua empresa Piemonte (corruptor), passando pelo operador Fernando Soares, até Nestor Cerveró, está amplamente comprovado nestes autos"

Ministério Público Federal

EM ALEGAÇÕES FINAIS À JUSTIÇA

Cunha é alvo de inquérito no Supremo que apura crime de corrupção e lavagem de dinheiro.

No pedido de condenação de Cerveró e Fernando Baiano, a força-tarefa da Lava Jato fez menção ao presidente da Câmara. "Apurou-se que parte do dinheiro da propina também era destinada ao deputado federal Eduardo Cunha. Porém, isto está sendo objeto de apuração perante oSTF, em razão do foro por prerrogativa de função, sendo certo que referido Tribunal autorizou o desmembramento das apurações."

Youssef já havia dito em sua delação premiada que Cunha foi beneficiário de propinas do esquema de corrupção na Petrobrás.

"Farta prova". Nas alegações finais, os procuradores consideram ter provas materiais suficientes para pedir a condenação dos réus. São contratos da Samsung com a empresa de Julio Camargo, contratos de mútuo entre o lobista e Youssef, transferências no Brasil e exterior, contratos de câmbio, que tiveram todos como destino final Fernando Baiano ou contas indicadas por ele.

"Independentemente da lisura (ou não) do procedimento de contratação - o qual, como visto, foi maculado, entre outros, pela total ausência de quaisquer iniciativa de competitividade fato é que há farta prova de que os réus Nestor Cerveró e Fernando Soares solicitaram e receberam, para si e para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função ocupada pelo primeiro, vantagens indevidas, o que configurou o crime de corrupção passiva", afirmam os procuradores no documento.

"Para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a SHI (Samsung) e a empresa Piemonte Empreendimentos, de Julio Camargo, que juntos totalizaram US$53 milhões", sustenta o Ministério Público Federal. "Dessas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares e Nestor Cerveró."

Aforça-tarefa da Lava Jato indica que a diferença de US$ 13 milhões entre os valores efetivamente pagos pela Samsung (US$ 40 milhões) e os prometidos aos demais acusados seria o lucro de Julio Camargo pela intermediação do negócio.

"Todo o fluxo financeiro da corrupção, desde Julio Camargo e sua empresa Piemonte (corruptor), passando pelo operador Fernando Soares e sua conta Three Lions,até Nestor Cerveró e sua conta Russell, está amplamente comprovado nestes autos", afirmam os procuradores.

A força-tarefa pede no documento a condenação do grupo ao pagamento de R$ 296,3 milhões correspondente à soma de estimativa de dano material e moral à Petrobrás e à administração pública - decorrente do pagamento da propina - e ao sistema econômico, ao sistema financeiro e à Justiça.

Advogados contestam as alegações finais

O advogado Edson Ribeiro, defensor de Nestor Cerveró, declarou que a acusação do Ministério Público Federal "é totalmente divorciada das provas dos autos". "A prova dos autos é no sentido da absolvição de Nestor Cerveró. O próprio delator Julio Camargo declarou que nunca ofereceu, nem nunca deu dinheiro para Cerveró. O próprio delator isenta de responsabilidade Nestor Cerveró e atribui ao deputado Eduardo Cunha o destinatário final", disse.

Para o defensor do ex-diretor de Internacional da Petrobrás, outro réu, Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, também livra Cerveró de responsabilidade. "Fernando Baiano disse que recebeu parte do dinheiro numa transação comercial com Julio Camargo, mas nunca deu dinheiro a Cerveró."

Inconsistente". O criminalista Nélio Machado, que defende Femando Baiano, disse que não havia lido a integra das 115 páginas das alegações finais da Procuradoria, mas afirmou: "As alegações do Ministério Público Federal serão refutadas em todos os seus aspectos. A acusação é absolutamente inconsistente. Se houver juiz que atue com isenção a absolvição é inevitável. No entanto, pelo que tenho visto na atuação do magistrado da 13.ª Vara Federal (juiz Sérgio Moro), eu tenho notado uma certa inclinação manifesta pelo Ministério Público Federal. Em função disso eu confio muito mais nos tribunais do que no juiz de primeiro grau".

O advogado Antônio Figueiredo Basto, defensor do doleiro Alberto Youssef, disse que ainda está fazendo um estudo dos termos da acusação. A advogada de Julio Camargo, Beatriz Catta Preta, renunciou à causa.