Artigo: A impunidade

Publicado no jornal O Diário de 20/05/2015.

Dr. Luiz Celso Alves Gomes
Advogado, Conseheiro e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Presidente do Conselho da Comunidade da VEP/RJ.

Não é novidade que no Brasil a impunidade é uma questão muito debatida em protestos, porém nunca resolvida. Muitos fazem crítica a este erro inaceitável do poder público, mas parece que estamos longe de alcançarmos o direito de vermos punidos aqueles que assolam a sociedade.

Os abusos aos direitos humanos no Brasil são significativos, pois há muita impunidade e há ainda a falta de acesso à justiça. Há ainda muitos policiais corruptos e as condições das prisões brasileiras são muito ruins.

A Justiça brasileira é cega até demais, cega e surda! Parece que ninguém é punido. As prisões vivem lotadas e quem comanda dentro das cadeias são os bandidos.

Hoje em dia temos presenciado cada vez mais o aumento da criminalidade e da impunidade. Isto ocorre por vários motivos, como por exemplo podemos citar, um código penal desatualizado, uma manutenção cara e sem retorno dos presidiários, a falta de reintegração do preso na sociedade, a falta de espaço para os presos. Atualmente, os presídios são verdadeiras "Universidades do Crime", onde o cidadão entra ladrão de galinha e sai traficante homicida formado.

É extremamente importante rever este quadro, pois se a coisa continuar como está logo todos nós estaremos vivendo numa sociedade onde o normal será o criminoso e a exceção seremos nós os cidadãos de bem, que teremos de trabalhar para estes criminosos como escravos.

É interessante um programa de integração com a sociedade, para que os presos não se sintam sozinhos, onde eles serão colocados para aprender coisas úteis, ou seja, cursos de capacitação, cursos técnicos e até mesmo faculdade se possível, para que eles sigam um exemplo, pois o objetivo do cárcere é punir com certeza, mas também temos de dar subsídio para que quando eles retornarem para a sociedade, tenham como se manter sem necessitarem do crime.

Enfim, há diversas medidas que podem ser tomadas; porém o problema é muito maior do que imaginamos, uma vez que o Supremo Tribunal Federal olvida estas conversações e dialogam entre si como se tivessem os mais altos títulos nobiliárquicos e, assim sendo, decidem sozinhos o que é certo e errado se tratando da inconsistente justiça brasileira.

Mas, enquanto as autoridades não resolvem o problema da impunidade no Brasil, não devemos ficar parados esperando que os políticos resolvam este problema. Essas mudanças podem ser apressadas com a consciência de cada cidadão de sua responsabilidade ética e política.
É tarefa de todos nós.