Contribuinte pode pagar mais IR em 2015

Fonte: Estado de S. Paulo

MP que corrigia a tabela do Imposto de Renda em 4,5% caducou e, às vésperas do recesso parlamentar, governo ainda não acenou com reajuste

Bianca Pinto Lima

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou Projeto de Lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro.Afalta de reajuste aumentaria aindamais a defa-sagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.

De 1996 a 2013, a defasa-gem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sin-difisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central.

"O fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo corrigida por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não houver nenhuma atualização", afirma Leandro Souza, gerente sênior da consultoria Ernst & Young.

O governo ainda tem a possibilidade de aprovar a correção ao longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de contas. "Neste caso, em vez deter uma retenção menor desdejaneiro, o contribuinte só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da declaração de ajuste anual", explica Souza. E a restituição ainda poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do contribuinte para quase dois anos.

Salário mínimo. A defasagem da tabela ainda se soma aos aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, contra uma correção de 4,5% do Imposto de Renda. Para 2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do imposto O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996,a isenção do Imposto de Renda beneficiava quem recebia até oito salários mínimos,segundo levantamento da Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em 2014 e pode chegar a 2,27 em 2015 - caso o IR não tenha nenhum tipo de atualização. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes.

O Presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, observa que os ganhos salariais - tanto por meio da alta do rendimento mínimo como pelos acordos na iniciativa privada -acabam sendo reduzidos pela correção insuficiente da tabela do IR. "Os trabalhadores terão o ganho salarial revertido, pois poderão sair dafaixa de isenção ou subir para alíquotas maiores", afirma Damasceno.

Pelos cálculos do Sindifisco, considerando a defasagem até 2013, quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de Ir, mas acaba sendo tributado, pelas alíquotas de 7,5% e 15%.

Na visão do assessor tributário da OAB Nacional, Luis Gustavo Bichara, a atual cobrança do imposto viola o conceito do mínimo existencial,já que atinge pessoas que não possuem uma riqueza mínima para o seu sustento."A defasagem da tabela do IR cria um efeito muito perverso, pois tributa mais quem ganha menos salário", destaca Bichara.

A OAB tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no supremo tribunal Federal. Um, sob relato-ria do ministro Luís Roberto Barroso,pede queatabelase-ja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.

Governo. Dias após a Medida Provisória do imposto perder a validade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o governo editaria uma nova MP para assegurar a correção dos valores da tabela. A legislação proíbe a edição de uma nova MP, com igual teor da anterior, no mesmo ano legislativo. Mas é possível criar um texto diferente, que mantenha os principais pontos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega,também disse à época que a correção do imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou qual caminho seria seguido. Segundo os cálculos da pasta, a correção inicialmente prevista, de 4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3bilhões na arrecadação federal do próximo ano.