Audiência Pública

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil da Seção do Estado do Rio de Janeiro em parceira com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência convida a todos para uma
AUDIÊNCIA PÚBLICA
com a finalidade de debater e propor alterações ao Projeto de Lei nª 7.699/2006 que visa a instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência.As propostas devem ser elaboradas levando em consideração a minuta de substitutivo sugerida pelo Grupo de Trabalho que contou com a participação de parlamentares, juristas, especialistas e membros do Conade. As sugestões devem ser apresentadas em forma de destaque aos artigos constantes do texto que segue em anexo.Envie suas sugestões para o email estatuto.pcd@oabrj.org.br até o dia 10 de setembro de 2013. Data: 13 de setembro de 2013 - 10:00 às 13:00.
Local: Av. Marechal Câmara, nª 150, 4ª andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.