Roberto Gurgel pede absolvição de Marco Feliciano do crime de estelionato

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal requerendo a retirada da acusação do crime de estelionato contra o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Gurgel afirmou que a denúncia apresentada não se sustentou com a análise mais detalhada dos fatos.

Caso – O Ministério Público do Rio Grande do Sul interpôs ação penal em face do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano, pelo crime de estelionato.

Segundo os autos, o deputado teria enganado uma produtora de eventos em São Gabriel (RS) no ano de 2008, tendo sido contratado por R$ 13 mil para um culto religioso, sem no entanto comparecer ao evento.

Procuradoria-Geral da República – De acordo com o procurador-geral, foi constatado, após oitiva de testemunhas e reunião de provas que o parlamentar não gerenciava sua agenda e que ele não tinha conhecimento do compromisso.

Segundo Gurgel os depoimentos da contratante e de outras testemunhas envolvidas indicam que as negociações eram feitas por um assistente.

Concluiu o procurador que “não se provou que o acusado pretendeu obter para si vantagem ilícita, mediante simulação de contrato”, salientando não estar claro quem descumpriu o contrato comercial primeiro e a questão deve ser resolvida apenas na esfera cível.

Feliciano ainda responderá a ação penal, já que não é uma constatação automática, tendo em vista que o caso ainda deverá ser analisado pelo relator do processo o, ministro Ricardo Lewandowski.

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