Combatividade na área tributária vai continuar

O novo presidente da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, Maurício Faro, assim como o vice-presidente, Gilberto Fraga, participaram dos trabalhos da comissão ao longo dos últimos seis anos. Isso explica porque a meta de sua gestão é "manter a combatividade que tem marcado as atividades da Ceat".

A perspectiva é "dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito, consistente em eventos sobre matéria tributária, além de ampliar a atuação na propositura de normas legislativas, como o Código de Defesa do Contribuinte do município do Rio de Janeiro", afirma Faro. A criação de um Código Municipal de Defesa do Contribuinte foi uma das principais propostas da gestão anterior da comissão, presidida pela tributarista Daniela Gusmão, e a matéria foi integrada ao Projeto de Lei 1.702/1999, na Câmara Municipal do Rio, que trata do assunto. A Ceat também vai manter o trabalho de acompanhamento da prestação jurisdicional. "Em relação ao Judiciário, continuaremos atuando em razão de matérias de interesse, como o protesto de certidão de dívida ativa", explica Faro. "O diálogo com os tribunais e a administração pública, no sentido de buscar melhorias para a atuação dos advogados que militam na área tributária, também será uma das prioridades". Entre as próximas atividades da Ceat, o destaque é o seminário Desenvolvimento econômico e os novos instrumentos processuais, que será realizado no dia 15 de março, em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Em fevereiro, a comissão realizou um debate sobre a Resolução 13 do Senado Federal.