Presidente da 12a Subseção em entrevista o Jornal O Diário

Fonte: Jornal O Diário

3/nov/2012

Da Redação

O advogado Felipe Estefan, atual presidente da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediada em Campos, ao cabo de dois consecutivos mandatos, afirma ter a consciência do dever cumprido. Enquanto enumera as conquistas obtidas ao longo dos seis anos de suas duas gestões, prepara a sucessão. No próximo dia 22 de novembro, os advogados registrados na entidade elegem novo presidente, escolha que quase sempre registra um acirramento na disputa, o que retrata a importância em comandar uma instituição com um respeitável histórico de lutas, não apenas em prol da classe, mas de toda a sociedade.

O Diário – As últimas eleições na OAB têm sido bastante disputadas, até mesmo acirradas? Ser presidente da OAB/Campos rende prestígio, status?
Felipe Estefan – Ser escolhido presidente da OAB é uma honra, sim. Trata-se de uma entidade de importância reconhecida, cuja disputa ultrapassa o âmbito e o interesse da classe. É uma entidade que se insere junto à sociedade civil, de forma que a responsabilidade é maior após a eleição, no sentido de transpor as barreiras para que seja transformado em realidade o conjunto de objetivos, sonhos e projetos que te levaram a pleitear o cargo. Por enquanto são duas chapas inscritas, encabeçadas pelos doutores Carlos Fernando Monteiro e Humberto Nobre. Quanto a nós, estamos apoiando a candidatura do dr. Carlos Fernando.

O Diario – O senhor sai daqui para concorrer como conselheiro da seccional da OAB na chapa apoiada pelo atual presidente Wady Damous. Isso se deve ao seu trabalho nas duas gestões à frente da OAB/Campos?
Felipe Estefan - Acho que sim, mas também a importância da 12ª subseção da OAB-Campos, uma subseção com cerca de 2.500 advogados inscritos, que está sediada numa região que tem crescido bastante em importância, não apenas social, cultural, mas também economicamente.

O Diário – Qual o legado de sua gestão nesses seis anos?
Felipe Estefan – Nos empenhamos bastante para que o cidadão tivesse melhor qualidade na prestação jurisdicional em seu direito em ter acesso à Justiça. Fizemos gestões e requerimentos para que Campos contasse com mais juízes em suas diversas varas. Essas ações resultaram em mutirões para que houvesse uma maior celeridade no andamento dos processos, além da instalação de varas na Justiça do Trabalho, entre outras ações.

O Diário – Como se encontra hoje a qualidade da formação profissional do advogado?
Felipe Estefan – Lamentavelmente, algumas faculdades no Brasil não investem como deveriam na formação dos advogados. Daí a necessidade do exame da OAB, que considero um teste essencial para melhor selecionarmos os advogados que irão realmente se firmar como bons profissionais no mercado. A propósito, a preocupação com as condições de trabalho e o aperfeiçoamento do advogado é outro legado que, acredito, tenhamos deixado ao fim de dois mandatos. Criamos cursos telepresenciais em parceria entre a OAB-ESA (Escola Superior de Advocacia) de Campos e a do Rio, a fim de melhor capacitar nossos profissionais, investimentos em congressos, seminários e cursos de extensão.

O Diário – Então, o profissional do Direito não pode reclamar… Conta hoje com as melhores condições…
Felipe Estefan - A OAB sempre esteve próxima do advogado, no atendimento às suas prerrogativas e melhores condições de trabalho, com a reforma, ampliação e modernização de todas as salas na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho, entre outras. Além disso, reformamos instalações em São João da Barra, São Francisco de Itabapoana e Italva, bem como disponibilizamos um ônibus que sai regularmente daqui da Casa do Advogado com destino às diferentes varas instaladas em nossa cidade.

O Diário – A Justiça do Trabalho vinha sendo sobrecarregada nos últimos anos, tal a demanda de ações…
Felipe Estefan – Sim, mas é algo que já não mais existe. Se antes havia a demora até de seis meses para a marcação de uma audiência, hoje são dois a três meses, no máximo. Em nossa gestão, a Justiça do Trabalho em Campos ganhou novas dependências e melhores instalações para que juízes, advogados, servidores e cidadãos em geral possam trabalhar e ter acesso a uma prestação jurisdicional com maior eficiência e celeridade. Em 2009, trouxemos a 3ª Vara do Trabalho, enquanto os procedimentos administrativos estão sendo adotados para instalação de uma 4ª Vara, que tem previsão de ser instalada no mesmo prédio, na rua Formosa, em maio do próximo ano.

O Diário – Então, já houve um ganho extraordinário, uma vez que advogados vinham reclamando da falta de celeridade justamente nas varas do Trabalho…
Felipe Estefan – Essa informação está defasada. A situação era difícil quando funcionavam apenas duas varas. Hoje, já instalamos uma terceira vara e caminhamos para a quarta vara trabalhista. E também já adotamos outros procedimentos para que seja construída a sede própria da Justiça do Trabalho em Campos, num terreno da Rede Ferroviária Federal, cedido pela União, na Avenida 28 de Março.

O Diário – No âmbito nacional, a OAB sempre foi sempre uma instituição com um histórico respeitável nas lutas pelas liberdades, pelos direitos humanos e pela própria democracia. Aqui numa subseção regional, qual o papel que a OAB/Campos desempenha em favor da sociedade não apenas em prol da categoria dos advogados?
Felipe Estefan – A OAB sempre esteve à frente nos movimentos da sociedade, nas campanhas cívicas e nas lutas comunitárias, como na defesa da preservação dos repasses dos royalties do petróleo, dos direitos humanos, na conscientização em prol da cidadania, através de palestras em escolas ou em campanhas em prol de manutenção de instituições filantrópicas.

O Diário – A OAB sempre esteve presente nas lutas em prol da ética e da cidadania. Como analisa a campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa?
Felipe Estefan – A sociedade brasileira em geral precisa de pessoas sem mácula que possam assumir cargos públicos. E graças à essa participação da sociedade, nós avançamos como nação, com a participação do povo na elaboração de uma lei muito importante que irá contribuir para a ética, a cidadania e sem ferir o Estado Democrático de Direito. Pelo contrário, são leis que comprovam a nossa evolução como democracia que se consolida com uma sociedade madura que contribui na elaboração de leis de iniciativa popular, além da sua representação institucional no Congresso.

O Diario – O jurista Heleno Fragoso dizia que, infelizmente, no Brasil, só pobres, negros e prostitutas iam parar na cadeia. Essa tradição de não levar à prisão quem comete os chamados crimes de colarinho branco e somente condenar os que estão na base da pirâmide social ainda persiste no Brasil?
Felipe Estefan - Acho que temos evoluído, embora também considere que precisamos avançar mais. Mas, hoje se constata um avanço nos últimos anos, com um excelente trabalho das promotorias e da Polícia Federal. Mas, precisamos avançar mais.

O Diario – Há uma corrente de juristas e advogados que defendem penas mais duras na discussão da reforma do Código Penal. Por outro lado, há os que acham que mais rigor não irá resolver o problema porque o sistema carcerário não recupera ninguém e as cadeias estão superlotadas. Qual a sua avaliação?
Felipe Estefan - De fato, o sistema é desumano, fere os princípios mais elementares dos direitos humanos. O delinquente tem que pagar suas penas, mas dentro de um sistema mais humano. Acho que precisamos investir mais em educação. Educar a criança de hoje para não punir o homen de amanhã, acho que esse é o caminho.

O Diario – Em sua avaliação, o acesso dessas pessoas das camadas à justiça ainda é dificil no Brasil?
Felipe Estefan - Em Campos, entendo que o empenho em se fazer a Justiça chegar às pessoas que mais precisam melhorou muito nos últimos tempos. Além da Defensoria Pública, hoje se constata programas importantes como a Justiça Itinenrante, que percorre as periferias com uma equipe de juízes, promotores e advogados para levar assistências a essas pessoas. Temos igualmente os núcleos de assistência jurídica nas faculdades, com jovens estagiários bastante dedicados a esta tarefa para que os mais carentes tenham acesso à Justiça. Além da Secretaria de Justiça da Prefeitura que realiza também excelente trabalho.