Justiça Federal da Segunda Região já tem juízes das Turmas Recursais

21 ago 2012, 10h54

Fonte: TRF-2ª Região

A história das Turmas Recursais (TRs) brasileiras acaba de dar um salto. Esses órgãos colegiados que são a segunda instância dos Juizados Especiais Federais contam agora, depois de cerca de onze anos de existência, com "corpo, alma e identidade próprios". As aspas foram tiradas do discurso proferido pela juíza federal Fátima Maria Novelino Sequeira, durante a sessão plenária ocorrida no dia 20 de agosto. Na solenidade foram homenageados os primeiros titulares das Turmas Recursais Federais da Segunda Região, a primeira dentre as cinco do País a consolidar a estrutura permanente criada pela Lei 12.665, de 13 de junho de 2012.
Na cerimônia, a magistrada falou em nome dos 13 colegas que, com ela, passam a formar a primeira composição permanente das cinco primeiras TRs que serão instaladas no dia 21 de agosto, sendo quatro na capital fluminense e uma em Vitória.
Até hoje, os juízes que integravam esses colegiados eram nomeados para exercer a atividade em caráter provisório, com prejuízo das suas respectivas jurisdições, já que não havia cargos de juízes federais das TRs. Isso mudou com a publicação da Lei 12.665/2012. Na Segunda Região, a norma criou, ao todo, dez unidades recursais dos juizados e 30 cargos de juiz para atuar nelas.
Entre as vantagens da iniciativa, Fátima Novelino citou a perspectiva de que, com estrutura estável, as TRs possam firmar uma jurisprudência mais robusta e pacífica, que vai assegurar mais segurança e agilidade aos julgamentos. Além disso, a atuação do primeiro grau dos juizados não será mais prejudicada com a convocação de magistrados para a sua segunda instância. Atualmente, as TRs da Justiça Federal da Segunda Região resolvem cerca de 50 mil recursos por ano.
Saudando os homenageados, o coordenador dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, desembargador federal Guilherme Calmon, destacou a evolução - que ele classifica como "exponencial" - da Justiça Federal nos quase 25 anos que correram desde a promulgação da Constituição Federal.
Entre os grandes adventos da instituição nesse período, ele lembrou a criação do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, a interiorização da Justiça Federal e o crescimento das escolas da magistratura. Mas, para ele, o destaque maior deve ser dado às iniciativas em favor dos mecanismos de mediação e conciliação e aos Juizados Especiais Federais, por promover uma justiça sem custas e honorários e com o sistema de pagamento através de requisitórios de pequeno valor, muito mais simples e rápido que os precatórios: "Os Juizados Especiais Federais servem aos cidadãos, em especial os mais vulneráveis e carentes da sociedade brasileira", afirmou.
A fala final coube à presidente do TRF2, desembargadora federal Maria Helena Cisne, que, no dia 3 de agosto de 2012, assinou o Ato No T2-ATP-2012/00430, definindo a composição das TRs da Segunda Região. Ela ressaltou sua satisfação em entregar sua titularidade a juízes que qualificou de "sérios, conscientes, preparados, competentes, trabalhadores e bondosos".
Ainda, Maria Helena Cisne salientou que a Justiça Federal sempre enfrentou muitas dificuldades, mas que inovações como as estabelecidas na Lei 12.665/12 aproximam a instituição do ideal de "prestar uma jurisdição mais célere, sem descuidar da segurança e da justiça".

Confira abaixo a composição das cinco primeiras Turmas Recursais Federais da Segunda Região:

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

1ª Turma Recursal

Juíza Federal Fátima Maria Novelino Sequeira - Presidente
Juiz Federal Wilson José Witzel
Juíza Federal Liléa Pires de Medeiros

2ª Turma Recursal

Juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha - Presidente
Juíza Federal Itália Maria Zimardi Areas Poppe Bertozzi
Juiz Federal Paulo Alberto Jorge

3ª Turma Recursal

Juiz Federal Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo - Presidente
Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro
Juíza Federal Flávia Heine Peixoto

4ª Turma Recursal

Juíza Federal Cynthia Leite Marques - Presidente
Juíza Federal Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta
Juíza Federal Adriana Menezes de Rezende

Seção Judiciária do Espírito Santo