Região: Procuradoria da Câmara recorre da decisão do TJ de sustar cargos comissionados

Fonte: Jornal Folha da Manhã

O procurador da Câmara Municipal, Helson de Oliveira, entrou nesta segunda- feira com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Rio, contra a decisão liminar do juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, que mandou sustar em, no máximo, 120 dias, 63 cargos comissionados da Casa. Segundo Helson, a expectativa é que na quarta- feira (8) já haja um resultado sobre a questão.
— O recurso de agravo vai primeiro para a 3ª vice-presidência, para depois ser distribuído para o relator. A expectativa é de que amanhã para quarta- feira saia uma decisão — contou, dizendo estar otimista quanto ao resultado.
— Como advogado sou sempre muito otimista, ainda mais quando entendo que uma liminar que era de urgência, mas levou cinco anos para acontecer, é que deixou de ser urgente. Se tivesse que causar dano, já teria acontecido há muito tempo. Se você analisar bem, vai ver que o atual presidente da Câmara (Nelson Nahim) devolveu dinheiro ao Executivo, abriu concurso público e já teve as contas aprovadas pelo tribunal, além de manter o gasto com pessoal dentro do limite de responsabilidade fiscal. Então, que dano é esse? Respeito muito o trabalho do judiciário, não estou sendo desrespeitoso com o trabalho de ninguém, mesmo porque não vou entrar no mérito, já que decisão judicial a gente não discute pelo jornal, a decisão é para ser cumprida. Aí sim, depois disso, vamos recorrer, que é o que estamos fazendo. Mas é sintomático que não existe esse periculum, ou perigo da demora. Se existisse, já era para ter acontecido. O dano tem que ser iminente, ele não espera cinco anos para acontecer — explicou o procurador da Câmara, Helson Oliveira.