CNJ aprova criação de novas varas de trabalho no Rio de Janeiro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a sessão plenária de ontem (5/7), pareceres do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que preveem a criação de novas varas e cargos nos tribunais regionais do Rio de Janeiro. O TRT da 1a. Região (Rio de Janeiro) foi autorizado a criar 12 novas varas trabalhistas, 17 cargos de juiz, 140 cargos de analista judiciário e de 69 para técnicos judiciários. "A proposta do TRT-1 está moldada na Resolução 63 e na Lei 6.947/81. O jurisdicionado do Rio não pode merecer menos do que foi pedido pelo Tribunal, que foi criterioso. A contar com todos os eventos que ocorrerão na cidade (Copa do Mundo e Olimpíadas) não vejo como votar contra", afirmou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo.

O projeto terá tramitação no Congresso Nacional, até que seja aprovado por meio de lei. Os municípios contemplados são: Campos dos Goytacazes, Niterói, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Nova Iguaçu, Resende, São Gonçalo e São João de Meriti.

O presidente da 12ª Subseção Filipe Franco Estefan ressaltou o empenho da desembargadora presidente do TRT/RJ Maria de Lourdes Sallaberry e do presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ, Ricardo Menezes na conquista pela criação das varas no Estado do Rio de Janeiro. O momento é muito oportuno pois a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, realizou na última segunda-feira encontro com a presidente do TRT/RJ, para tratar do assunto referente a nova sede da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes que será construída na Avenida Oswaldo Cardoso de Mello, n° 1.191, que abrigará as três Varas do Trabalho da cidade, além da Seção de Apoio às Varas do Trabalho (Seapo/CG). O terreno do Tribunal possui cerca de 2.500 m².

Fonte: CNJ

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