Campos dos Goytacazes
São João da Barra
São Francisco de Itabapoana
Italva
Cardoso Moreira

Campos dos Goytacazes, Sexta, 29 de Março de 2024

Convênio da OABRJ com Seap melhora condições de trabalho da advocacia

Complexo de Gericinó ganhará sala de apoio à advocacia (Foto: Bruno Marins)


04/05/2021 15h40

Clara Passi
Um convênio firmado nesta segunda-feira, dia 3, entre a OABRJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) vai ampliar as ações que a Ordem vem empreendendo para melhorar as condições dos espaços de atendimento da advocacia criminal aos clientes detidos em unidades prisionais. 

No encontro com o secretário Raphael Montenegro, na sede da Seap, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, e a procuradora-geral da comissão, Sheila Mafra, acertaram a construção de uma sala de apoio à advocacia que atenderá todo Complexo de Gericinó. O espaço será instalado no terreno do estacionamento na frente da Unidade Plácido Sá. A entrega será em junho. 

As novidades da parceria não se restringem a instalações físicas. Durante a conversa, os representantes da Ordem reiteraram ao secretário o pedido de acesso da advocacia ao sistema da Seap para localização de presos, um pleito antigo que resolveria uma das grandes dificuldades que o colega enfrenta quando assume um caso, e o secretário autorizou. 

O secretário informou aos representantes da Seccional que a Seap está estruturando com o Tribunal de Justiça uma central de audiências virtuais física, que atenderá a todo o sistema penitenciário estadual. Isso daria aos colegas a possibilidade de optar pela modalidade de entrevistar os clientes por videoconferência com agendamento, sem precisar se deslocar até o presídio. 

O secretário afirmou também que as unidades prisionais do estado vão adequar-se à exigência disposta na Lei nº 9252/21, que vigora desde 23 de abril, de que os advogados presos em unidades penitenciárias do Rio vão ficar em salas de Estado Maior até a condenação penal definitiva.

O acordo assinado hoje aprofunda um movimento que a gestão Luciano Bandeira empreende de forma contínua para dar mais dignidade aos espaços frequentados pelos colegas nas unidades prisionais. Em novembro de 2020, a Ordem remodelou os parlatórios do Presídio Frederico Marques (Benfica) e reforma agora os do Presídio Evaristo de Moraes (São Cristóvão). Nos dois casos, a Seccional forneceu o material de construção e os próprios presos fazem as obras em troca de remição da pena. O convênio firmado agora garante continuidade a essa parceria com a Seap na reforma dos parlatórios das unidades. As próximas contempladas serão aquelas com maior trânsito de advogados.

"Estivemos com alguns secretários nesses dois últimos anos, mas nossa insistência valeu a pena. O novo secretário Raphael Montenegro está totalmente afinado com as demandas da advocacia por compreender que todo o sistema de Justiça ganha com as melhorias propostas", avalia Marcello.


Para Montenegro, advogado licenciado, a OAB é “uma grande parceira”. 

“Espero poder entregar muito aos colegas nesta minha passagem na secretaria”, disse. 

“A construção da sala de apoio à advocacia é uma demanda antiga, que melhorará muito a qualidade do trabalho do advogado no Complexo de Gericinó. Há várias outras demandas em andamento, como uma forma de ‘fazer a custódia’ de forma remota, o que tiraria do advogado o peso de atuar numa função que é da família”, adiantou.

O secretário refere-se ao que coloquialmente se chama de entregar a custódia, a entrega de alimentos e produtos aos presos. Hoje uma pessoa física (familiar ou amigo) deve se cadastrar. Montenegro permitirá, a exemplo do que acontece em outros estados,  o credenciamento das pessoas jurídicas dos próprios fornecedores, tornando desnecessário o deslocamento de familiares de locais distantes do estado e facilitando a fiscalização.


1

Dúvidas? Chame no WhatsApp