TRT 1ª Região: Comunicado sobre problemas na assinatura de petições no PJe

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que, devido a diversos incidentes recebidos relatando problemas na assinatura de petições por advogados no PJe, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi acionado.

11/11/2022 09h30

O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que, devido a diversos incidentes recebidos relatando problemas na assinatura de petições por advogados no PJe, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi acionado. Enquanto aguarda-se uma solução, as seguintes medidas serão tomadas: 

1 - Desabilitação da utilização do PJeOffice a partir de 14/11/2022, tendo em vista que esse assinador aparentemente é incompatível com a versão 2.8.4 do PJe. Orientações para utilização do assinador da Justiça do Trabalho Shodô podem ser obtidas em:

• https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Shod%C5%8D (link para outro sítio)
• https://trt1.jus.br/documents/3749788/0/Instala%C3%A7%C3%A3o+Shod%C3%B4+Vers%C3%A3o+1.0.15+vers%C3%A3o+1.pdf/d8fb7155-eaa0-9014-7325-52108aec98b3
• https://trt1.jus.br/documents/3749788/0/Video+instala%C3%A7ao+definitiva+do+Shodo+em+qq+navegador.mp4/18b69bff-968e-9960-3504-129afa3962a1
• https://trt15.jus.br/pje/shodo (link para outro sítio)

2 - Para eventuais problemas que tenham ocorrido, o Comitê recomenda abrir incidente junto ao setor de apoio ao usuário externo, pelo e-mail pjeapoio@trt1.jus.br, relatando o problema e anexando evidências. Os casos serão analisados e, caso constatado que houve o defeito, o fato será informado para que os advogados possam levar esse parecer técnico à apreciação do juiz da causa, que deliberará acerca de possível dilação dos prazos.

Com vistas a trazer mais esclarecimentos sobre o tema, o Comitê relata os principais problemas verificados e traz recomendações específicas para cada caso: 

• Petição protocolada pelo lápis, individualmente - o sistema informa que a petição foi protocolada com sucesso, porém o protocolo não se efetiva. A recomendação é sempre checar, posteriormente, se a petição foi efetivamente protocolada.
• Peticionamento avulso - o sistema apresenta a mensagem de "Petição protocolada com sucesso", mas o protocolo não se efetiva. A recomendação é verificar no processo se foi realizado.

Em ambos os casos, a checagem pode ser feita na timeline (acessado pelo ícone KZ). Verifique se o cadeado ao lado da petição está aberto ou fechado. Se aberto, ela não foi protocolada. Assine novamente pelo ícone do lápis. Outra forma de ver o estado da petição é a consulta pública. Caso não tenho sido protocolada, a petição não constará na relação de documentos.

Assim, o Comitê orienta que sempre seja realizada a verificação do peticionamento nos autos e, observando-se que não foi concluído com êxito, deve-se proceder à assinatura/protocolo pelo caminho: Menu Geral > Peticionamento > Petições Pendentes de Assinatura.

• Assinatura de petições do tipo “Solicitação de Habilitação” na tela de “Petições pendentes de assinatura” -  a petição é assinada e juntada aos autos, porém, em muitos casos, o advogado não é incluído na autuação. A recomendação é NÃO ASSINAR esse tipo de petição dessa forma. SEMPRE protocolar e assinar no mesmo momento.
• Assinatura em lote na tela "Petições pendentes de assinatura" - é apresentada mensagem ""solicitação de assinaturas realizada com sucesso". Essa mensagem NÃO SIGNIFICA que a assinatura foi realizada. Feche a mensagem e confira se as petições assinadas continuam na tela de petições pendentes de assinatura. Após, cheque também no processo.