OABRJ oficia aos tribunais por aplicação de nova resolução do CNJ e suspensão dos prazos processuais

Cássia Bittar

08/05/2020 09h01

A OABRJ oficiou nesta quinta-feira, dia 7, ao Tribunal de Justiça (TJRJ), ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) e ao Tribunal Regional Federal (TRF2) requerendo a suspensão dos prazos processuais no Estado do Rio de Janeiro. O pedido é embasado pela Resolução 318 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também publicada nesta quinta, que prorroga os prazos de processos eletrônicos até 31 de maio em caso de decretação de lockdown e permite aos tribunais solicitar a suspensão dos prazos nas regiões em que “se verifique a impossibilidade de livre exercício das atividades forenses”.

A Seccional já havia enviado ofícios ao TJRJ, ao TRT1 e ao TRF2 demonstrando preocupação com o fato de nem todos os advogados possuírem a estrutura necessária para o método de trabalho em meio virtual. Além disso, no último sábado, dia 2, a OABRJ ajuizou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao CNJ contra os atos que tratavam da retomada dos prazos processuais por meio eletrônico.

Nesta quinta, a Seccional pediu que os relatores dessas ações reconheçam a prorrogação nessas cortes e que a suspensão seja realizada de maneira retroativa aos prazos que começaram a fluir na segunda-feira, dia 4.

Em obediência ao Decreto Estadual nº 47.027 de 13 de abril de 2020, a OABRJ mantém todas as estruturas que servem de suporte à classe fechadas. Da mesma forma, não estão funcionando as instalações do Poder Judiciário.