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Campos dos Goytacazes, Sábado, 23 de Março de 2019

Pilares da nova gestão são destaque na abertura do Colégio de Presidentes de Subseção

Com 29 dos 63 presidentes de subseção assumindo pela primeira vez o cargo, Luciano iniciou o encontro tratando de temas gerais, detalhando algumas linhas de atuação que serão seguidas nos próximos anos e ressaltando a necessidade de parceria com as unidades da Ordem espalhadas pelo interior do estado.


21/02/2019 12h19

Fonte: Redação Tribuna do Advogado

Eduardo Sarmento

Total empenho para a aprovação da lei que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia, investimento pesado na formação continuada dos colegas e universalização dos serviços oferecidos pela Ordem. Serão esses, segundo o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, os pilares da atual gestão. Os pontos foram esquadrinhados na noite desta quarta-feira, dia 20, durante a abertura do primeiro Colégio de Presidentes de Subseção do triênio, que terá intensa programação até sexta-feira, dia 22.
Foto: Bruno Marins |   Clique para ampliar
Com 29 dos 63 presidentes de subseção assumindo pela primeira vez o cargo, Luciano iniciou o encontro tratando de temas gerais, detalhando algumas linhas de atuação que serão seguidas nos próximos anos e ressaltando a necessidade de parceria com as unidades da Ordem espalhadas pelo interior do estado. "O advogado não vem até o Rio reclamar na OAB/RJ quando algo acontece, ele vai falar com o presidente da subseção. Temos que trabalhar juntos, uma de nossas funções é proteger as subseções, especialmente no enfrentamento com o Poder Judiciário", defendeu.
Em relação às bandeiras da gestão, o presidente da Seccional explicou que a intenção, especialmente no que diz respeito às prerrogativas, é trabalhar de forma mais agressiva, deixando cada vez mais de lado uma postura de reação aos problemas. A aprovação da lei que criminaliza a violação dos direitos profissionais dos advogados, atualmente em tramitação avançada no Congresso, é o principal objetivo. "Nossas prerrogativas, determinadas por lei, são normas sem consequência. Somos desrespeitados e nada acontece, o que dificulta muito nosso trabalho junto às corregedorias e ao CNJ", reclamou, frisando que o trabalho dos últimos anos, que culminou com a criação do sistema estadual de prerrogativas, terá continuidade.
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A formação profissional continuada foi considerada por Luciano a principal arma da classe frente às mudanças tecnológicas da sociedade e da profissão. Para isso, a Escola Superior de Advocacia (ESA) ganhará nova roupagem, adaptando-se aos novos tempos e "será comparável às melhores instituições de ensino do país". Luciano acrescentou que as instalações da escola serão transferidas para o número 210 da Avenida Marechal Câmara, prédio onde funcionava a Caarj, que está de mudança para o edifício-sede da OAB/RJ. Além de equipamentos para aulas presenciais, será elaborado um sistema de ensino a distância, com o intuito de levar a mesma capacitação oferecida na capital a todas as subseções.
O ensino via streaming é apenas uma das pontas do objetivo de promover, com cada vez mais ênfase, a universalização dos serviços oferecidos aos inscritos. O projeto OAB Século 21 continuará a se espalhar pelo interior e a Caarj trabalhará na ampliação dos convênios, trabalhando com as peculiaridades de cada região. "Em alguns lugares há problemas até mesmo para se conseguir um acesso decente à internet. Muitas vezes, as salas da Ordem são a única opção para trabalhar. Vamos lutar pela implantação de serviços que beneficiem tanto as subseções quanto os advogados", afirmou, antes de explicar o projeto Anuidade Zero, ainda em fase de estudos. De acordo com Luciano, o programa se assemelha aos planos de milhagem e permitirá que os colegas transformassem gastos em locais conveniados em créditos a serem abatidos da anuidade.
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Outros integrantes da diretoria da Seccional e da Caarj também participaram da solenidade de abertura do encontro. Para a vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, o encontro será uma oportunidade de demonstrar a união da diretoria, que "está voltada à advocacia nesses tempos difíceis em que a classe é constantemente atacada pela mídia e confundida com seus clientes".
No mesmo sentido, o secretário-geral, Álvaro Quintão, afirmou que as subseções sofrem ainda mais com as arbitrariedades do Judiciário. "Passamos por momentos de constantes enfrentamentos, e os presidentes conhecem melhor do que ninguém a ponta deste processo", considerou.
Secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira é, também, diretor do Departamento de Apoio às Subseções e responsável pela interlocução da advocacia do interior com a da capital. Ele fez questão de elogiar o trabalho predecessor e ressaltou a necessidade da observância das particularidades de cada localidade. "Carlos André Pedrazzi realizou um trabalho difícil de ser igualado, sendo firme no conteúdo e suave na forma, como dizia Benedito Calheiros Bomfim. Estou visitando as subseções e ouvindo cada demanda, compreendendo cada angústia. Importante enfrentar essa quadra histórica extremamente perigosa e conturbada na qual as liberdades e garantias individuais estão sendo amesquinhadas cotidianamente. Vamos discutir esses assuntos que tanto nos afligem", defendeu.
Responsável por atuar diretamente junto a uma das questões mais caras à classe, o tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, destacou a superação de diferenças em prol da advocacia e a importância da "integração com os presidentes de subseção para fazer com que o trabalho de defesa das prerrogativas chegue a todo o estado".
Representando a Caarj, a vice-presidente da entidade, Marisa Gaudio, que também está à frente da Diretoria de Mulheres da OAB/RJ, se disse animada com a perspectiva de ajudar advogadas e advogados e destacou a importância da criação da diretoria para a qual foi designada, "a primeira do país".
Para Ricardo Menezes, presidente da Caarj, um dos principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos será a luta em defesa da Justiça do Trabalho. "Precisamos de muita união, vamos ouvir os advogados e travar uma árdua luta em Brasília por dias melhores", prometeu.
Gaudio e Menezes comandarão o painel sobre a Caarj, que será realizado na manhã de sexta-feira. A programação do Colégio terá prosseguimento às 9h desta quinta, com uma palestra sobre o Provimento 185/2018 do Conselho Federal a ser ministrada por Alberto Jones. Na sequência, cooperativas de crédito e questões referentes ao Poder Judiciário serão alguns dos assuntos abordados.