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Campos dos Goytacazes, Quarta, 19 de Junho de 2019

TJ arquiva projeto de extinção de comarcas do interior do estado

A resolução foi comemorada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, que ressaltou o momento delicado do estado e a importância de uma prestação jurisdicional plena.


06/02/2019 12h44

 

 

Fonte: redação da Tribuna do Advogado

 

Por considerar que a atual realidade econômica e financeira do Poder Judiciário permite a manutenção das estruturas existentes, o Tribunal de Justiça (TJ) arquivou, no início de fevereiro, o processo que previa a extinção e aglutinação de diversas comarcas no interior do Rio de Janeiro. A resolução foi comemorada pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, que ressaltou o momento delicado do estado e a importância de uma prestação jurisdicional plena. "É preciso estar sempre presente. A população de locais menores não pode prescindir da Justiça, especialmente em tempos de crise. Considero uma vitória da advocacia e da sociedade civil, e é preciso parabenizar a administração do tribunal pela decisão".

O diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira, analisou o caso sob a ótica dos advogados que militam no interior e reforçou a necessidade da atuação atenta da Seccional. "O Poder Judiciário é um serviço público essencial. Caso a proposta fosse adiante, colegas com processos no interior seriam obrigados a deslocamentos constantes por estradas nem sempre em boas condições para poderem exercer a advocacia de forma plena. Merece especial destaque o trabalho realizado nos últimos anos por Carlos André Pedrazzi [ex-diretor do DAS] em busca de uma solução para a classe", afirmou.

Concebido em 2017, o projeto alteraria o mapa do Poder Judiciário no estado e previa a reorganização de mais de 40 jurisdições. Após intervenção da OAB/RJ, em abril de 2018, o TJ reduziu o escopo do processo, retirando mais de 30 comarcas da lista de extinção. Mesmo com a redução, a Ordem reiterou a necessidade de manutenção das nove que continuavam sob avaliação para aglutinação.