OAB/RJ esclarece informação sobre processo contra o Estado por cobrança de GRT

A OAB/RJ informa ser falsa a notícia, divulgada nas redes sociais e no Whataspp, de que a Seccional teria entrado com processo contra o Estado do Rio Janeiro, alegando cobrança indevida da taxa GRT, que engloba o licenciamento anual e a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Vale salientar, porém, que a Ordem não descarta avaliar o cabimento de ação, após os devidos estudos técnicos sobre o caso. O valor total da GRT é R$ 202,55, incluindo a taxa que era cobrada para o licenciamento com a vistoria dos veículos, de R$ 144,68, mais o documento, que custa R$ 57,87.  A vistoria foi abolida no Estado do Rio, sendo necessária apenas para casos específicos.