TRT/RJ - Suspensão do expediente nas Varas do Trabalho para realização de inventário

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03/09/2009 14h23

Foi publicado dia 1º de setembro, o Ato 57/2009, que determina a suspensão do expediente das Varas do Trabalho, no período de 21 de setembro a 02 de outubro (de acordo com o cronograma constante no Ato), para a realização das atividades de inventário, que têm o objetivo de implementar ajustes necessários à correção de falhas e inconsistências no sistema SAPWEB e também promover a contagem física dos processos que se encontram em andamento.

ATO Nº 57/2009

Dispõe sobre a suspensão do expediente das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para realização das atividades de inventário.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que as atividades de inventário objetivam não apenas implementar os ajustes necessários à correção de falhas e inconsistências no sistema SAPWEB, mas também promover a contagem física dos processos que se encontram em andamento;

CONSIDERANDO que a correção dos dados inconsistentes do SAPWEB constitui-se em pré-requisito indispensável à implantação do e-Gestão;

CONSIDERANDO que para alcance deste objetivo faz-se necessária a dedicação integral dos servidores e magistrados lotados nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e

CONSIDERANDO que os servidores serão previamente capacitados para as atividades de inventário;

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o expediente externo durante o período de realização das atividades de inventário, conforme descrito no anexo.

Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências já designadas e o cumprimento de acordos, bem como o atendimento das medidas de caráter urgente.

Art. 2º Os prazos processuais e a distribuição de novos feitos para as Varas do Trabalho ficarão suspensos durante o respectivo período de inventário.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2009

DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região

Publicado no D.O. - Parte III - Seção II

ANEXO I

VARAS DO TRABALHO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DE  21 A 25 DE SETEMBRO DE  2009

1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 11ª, 13ª, 15ª, 17ª, 19ª, 21ª, 23ª, 25ª, 27ª, 29ª, 31ª, 33ª, 35ª, 37ª, 39ª, 41ª, 43ª, 45ª, 47ª, 49ª, 51ª, 53ª, 55ª, 57ª, 59ª, 61ª, 63ª, 65ª, 67ª, 69ª, 71ª, 73ª, 75ª, 77ª, 79ª e 81ª Varas do Trabalho da capital

1ª VT/Cabo Frio; 1ª VT/Campos dos Goytacazes; 1ª, 3ª, 5ª e 7ª VTs/Duque de Caxias; 1ª VT/Macaé; 1ª, 3ª, 5ª e 7ª VTs/Niterói; 1ª, 3ª e 5ª VTs/Nova Iguaçu; 1ª VT/Petrópolis; 1ª e 3ª VTs/São Gonçalo; 1ª VT/São João de Meriti; 1ª e 3ª VTs/Volta Redonda

Varas Únicas do Trabalho de Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Cordeiro, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Magé, Nilópolis, Nova Friburgo, Resende, Teresópolis e Três Rios

                                                                             ANEXO II

VARAS DO TRABALHO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DE  28 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE  2009

2ª, 4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª, 14ª, 16ª, 18ª, 20ª, 22ª, 24ª, 26ª, 28ª, 30ª, 32ª, 34ª, 36ª, 38ª, 40ª, 42ª, 44ª, 46ª, 48ª, 50ª, 52ª, 54ª, 56ª, 58ª, 60ª, 62ª, 64ª, 66ª, 68ª, 70, 72ª, 74ª, 76ª, 78ª, 80ª e 82ª Varas do Trabalho da capital

2ª VT/Cabo Frio; 2ª VT/Campos dos Goytacazes; 2ª, 4ª e 6ª VTs/Duque de Caxias; 2ª VT/Macaé; 2ª, 4ª e 6ª VTs/Niterói; 2ª, 4ª e 6ª VTs/Nova Iguaçu; 2ª VT/Petrópolis; 2ª e 4ª VTs/São Gonçalo; 2ª VT/São João de Meriti e 2ª VT/Volta Redonda

Fonte: INFORMATIVO OAB/NITEROI

Atualizado por: Edmar Soares Filho

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