Acordo permitirá protocolo eletrônico de processos do INSS

A OAB/RJ, por meio de sua Comissão de Previdência Social (CPS), firmará um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar o acesso dos colegas ao INSS Digital, sistema interno do órgão de protocolo eletrônico.

Atualmente, os advogados precisam ir presencialmente aos postos do INSS para realizar esse processo, da mesma forma que acontece com os segurados. Com o acordo, os colegas serão cadastrados pela Seccional e vão poder protocolar os processos administrativos de seus próprios escritórios e dos escritórios compartilhados da OAB, sem a necessidade de ir presencialmente ao INSS. “Será uma espécie de certificado digital, já que o advogado tem a fé pública e a prerrogativa de autenticar documentos, ao contrário dos segurados, que precisam mostrar o original nas agências do INSS”, explica a presidente da CPS, Suzani Ferraro.

O acordo será assinado na quinta-feira, dia 28, pelo presidente do INSS, Edison Garcia. Segundo Ferraro, além de facilitar a vida dos advogados, a mudança também vai diminuir o fluxo nos postos do INSS. “Mesmo que o colega ingresse o processo por meio digital, o acordo garante o acesso dos advogados nos postos do INSS”, ressalta. Ela também adianta que a operacionalização entre a Ordem e o INSS será feita em parceria com a Diretoria de Inclusão Digital da Ordem.