Presidente do TJ afirma à OAB/RJ a indispensabilidade da advocacia

Clara Passi

 

Uma comitiva da OAB/RJ reuniu-se na manhã desta segunda-feira, dia 19, com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, e o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador César Cury, para debater o projeto de criação, pelo TJ, de um “Centro de Soluções”, um sistema informatizado no qual os conflitos seriam analisados via internet, por um robô.
 
Participaram da reunião o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, o procurador-geral e coordenador das comissões, Fábio Nogueira, e a presidente da Comissão de Mediação de Conflitos, Samantha Pelajo.  
 
Segundo Felipe, o presidente do TJ garantiu que a OAB terá papel central na discussão do projeto, que visa tentar ampliar as formas de resolução de conflito: “O presidente do TJ reafirmou a indispensabilidade do advogado, esclareceu que este é um projeto que está apenas começando a ser discutido e que não haverá robô ou retirada do papel do advogado de forma alguma”, contou.
 
Ele continuou: “A OAB/RJ afirmou que o ato de amanhã (terça-feira, dia 20) era para tratar deste tema e de outros ligados a juizados e ao Direito do Consumidor, como mero aborrecimento. Nós agora vamos comunicar aos colegas que a OAB/RJ vai participar da construção do projeto e que o presidente do TJ já, de antemão, afirmou que haverá a presença obrigatória do advogado na forma da lei, que é o que nos satisfaz”.
 
Souza reiterou as palavras de Felipe: “O advogado jamais será alijado. A mediação é uma nova forma de resolução de conflitos. É muito importante saber que o advogado é parceiro. Ele trabalha, auxilia a Justiça, está conosco o tempo inteiro”. 
 
De acordo com Cury, a política do tribunal contempla a imprescindibilidade do advogado desde o primeiro momento. “O advogado é um facilitador natural da solução de conflitos de modo consensual. Ele não apenas é indispensável por força de lei, mas sua participação é muito conveniente em todo o processo de modo a assegurar a lisura da solução, a estabilidade do Direito e a perenidade da solução alcançada”. O desembargador também ressaltou a importância da parceria histórica que o Núcleo de Resolução de Conflitos do TJ tem com a Comissão de Mediação da Seccional.
 
Pelajo afirmou que a OAB/RJ sempre esteve muito presente e acolhida pelo TJ quando o assunto é mediação. “Um contribui para o projeto do outro, pensa junto. Houve aqui um grupo de trabalho para pensar o impacto da mediação no tribunal, em toda a dinâmica processual. É assim que gostaríamos de continuar trabalhando”. 
 
Ao final da reunião, os desembargadores distribuíram aos representantes da Ordem um resumo do projeto de informatização, um guia que, segundo o presidente do TJ, deve servir como “o ponto de partida para discussão, não o ponto de chegada”.