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Campos dos Goytacazes, Terça, 11 de Dezembro de 2018

OAB/RJ lança Edital para chamadas de artigos acadêmicos

Convidamos Vossa Senhoria para participar desta inciativa mediante o envio de um artigo científico e/ou cultural relacionado ao tema Direito/Povos Indígenas, de que seja original e de sua livre iniciativa, considerando os eixos acima elencados.


07/03/2018 10h51

EDITAL PARA CHAMADA DE ARTIGOS ACADÊMICOS

EDIÇÃO ESPECIAL DE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS DA REVISTA ELETRÔNICA DA OAB/RJ

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), por intermédio do seu Centro de Documentação e Pesquisa e de sua Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, torna público o presente Edital de Chamada de Artigos Acadêmicos para a Edição de Direito e os Povos Indígenas da Revista Eletrônica da OAB/RJ.

 A destinação de um número exclusivamente ao estudo do Direito e os Povos Indígenas traduz iniciativa inédita na tradicional história da Revista da OAB/RJ. Desde 2016, a Revista foi adaptada ao formato eletrônico com vistas à maior disseminação do conteúdo produzido, podendo ser acessada mediante o link: http://revistaeletronica.oabrj.org.br.

Justifica-se a preocupação com o tema face as propostas de emendas à Constituição que tramitam no poder legislativo, na flexibilização dos direitos constitucionais, aos projetos de mineração, de construção de hidrelétricas, assim como, nas atividades de garimpo, extração de madeira, caça e pesca predatória que ameaçam os povos indígenas, além da Proposta de Emenda à Constituição nº 215 (PEC/215) e o Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, aprovado pelo Presidente da República, Michel Temer, no dia 20 de julho de 2017 com o objetivo de paralisar os processos de demarcação de terras indígenas no Brasil e de rever as demarcações já realizadas.

Considerando, portanto, a atual conjuntura política e as constantes violações aos tratados internacionais de direitos humanos dos povos indígenas do qual o Estado Brasileiro é signatário, assim como a Constituição de 1988, marco paradigmático do reconhecimento e na proteção dos indígenas, torna-se urgente e de suma importância o debate sobre esses povos no âmbito jurídico-político.

Convidamos Vossa Senhoria para participar desta inciativa mediante o envio de um artigo científico e/ou cultural relacionado ao tema Direito/Povos Indígenas,  de que seja original e de sua livre iniciativa, considerando os eixos acima elencados.

O Centro de Documentação e Pesquisa planejou o lançamento da Edição Especial de Direitos e os Povos Indígenas da Revista Eletrônica da OAB/RJ para o mês de julho de 2018. Assim sendo, solicitamos que os interessados enviem seus artigos até o dia 7 de maio de 2018 para o seguinte endereço eletrônico: revistaeletronica@oabrj.org.br

ADERSON BUSSINGER CARVALHO

Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa OAB/RJ

MARCELO CHALRÉO

Presidente da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ

KARINA PINHÃO

Coordenadora da Edição Especial de Direito e os Povos Indígenas da Revista Eletrônica da OAB/RJ

 
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
 
1 – Os trabalhos enviados para publicação devem ser inéditos ou ter tido circulação restrita, com exceção de pareceres, petições e outros ensaios que, a critério do Conselho, possam ser republicados. Se a publicação estiver pendente em outro local, solicita-se avisar à Coordenação de Publicação assim que receber a aceitação. Não serão aceitos artigos que tenham circulação ampla e gratuita na Internet.
 
2- As contribuições enviadas sob a forma de artigo devem ser apresentados em no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, incluindo figuras, notas de rodapé, referências e anexos. As figuras deverão ter extensão JPG ou TIF e 300 dpi.
 
3- Qualquer destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com uso do itálico. Não deve ser usado o negrito ou o sublinhado.
 
4- O texto deve ser digitado com fonte Times New Roman corpo 12 e espaçamento 1,5. As citações de mais de três linhas devem ser destacadas do texto – margem de 4 cm do lado esquerdo com fonte corpo 10 e espacejamento simples. As notas de rodapé, paginação e legendas de ilustração e tabelas devem ser digitadas em fonte corpo 10 e espacejamento simples.
 
5- As referências devem ser redigidas de acordo com a NBR 6023/2002 da ABNT.
 
6- Devem ser enviados um resumo em português e uma relação de 3 (três) e 5 (cinco) palavras-chave para efeito de indexação.
 
7 – O autor deve enviar informações relativas à sua trajetória profissional, vínculos institucionais (no máximo  5 linhas) e com o eixo temático (indígena).
 
8- O Conselho Editorial da Revista reserva-se o direito de propor modificações necessárias.
 
9- Os artigos devem ser enviados à Comissão Editorial da Revista Eletrônica da OAB/RJ através do endereço eletrônico revistaeletronica@aobrj.org.br.